O projeto que flexibiliza a validade de receitas médicas e odontológicas durante a pandemia foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A proposta do deputado Kim Kataguiri (DEM) foi para o Senado, onde foi aprovada em votação remota no último dia 7.
Com isso, receitas médicas de remédios sujeitos a prescrição e de uso contínuo estarão válidas até o final das medidas de isolamento. Bolsonaro vetou o dispositivo que autorizava a indicação de outras pessoas para retirada dos medicamentos por meio de qualquer declaração dos pacientes.
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“Segundo as razões de veto, o dispositivo cria uma exigência que poderá vir a ser estendida a todos os casos e, por consequência, burocratizar o atendimento das farmácias. Além disso, a medida se mostra desproporcional, uma vez que pode limitar o acesso da população aos medicamentos de uso contínuo que atualmente não há exigência de declaração nem sequer para a retirada de medicamentos que apresentam maior risco”, informou a presidência em nota.
O texto também afirma que o dispositivo vetado poderia “inviabilizar o acesso nas situações em que o paciente não possa, por qualquer motivo, se manifestar”.
