O Palácio do Planalto informou na noite desta segunda-feira (2) que o presidente Jair Bolsonaro decidiu suspender a autorização por tempo indeterminado para o ministro da Economia, Paulo Guedes, fazer eventuais alterações pontuais no orçamento. A decisão será publicada na edição desta terça-feira (3) , no Diário Oficial da União.
Na sessão desta terça,3, os parlamentares poderão definir se as emendas apresentadas pelas comissões da Câmara e do Senado e pelo relator do Orçamento 2020 são de execução obrigatória ou não.
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As alterações orçamentárias seguem na esfera de competência do Presidente da República, até que serem definidas. A decisão utiliza como base o artigo 56 da Lei 13.898/2019.
O orçamento impositivo consiste em regras que tornam obrigatório o pagamento de emendas do Legislativo e que se tornaram mais amplas nos últimos anos. O tema tem gerado tensão entre a gestão Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional.
