O Brasil está entre os países que menos responsabilizam assassinos de jornalistas no mundo. Segundo o Índice de Impunidade Global 2023, elaborado pelo Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ) e lançado em 2 de novembro, Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, o país ocupa o 10º lugar na lista de territórios que pouco solucionaram e puniram crimes contra a vida de trabalhadores da imprensa nos últimos dez anos. O Índice Global computou 11 mortes entre 1º de setembro 2013 e 31 de agosto de 2023. Vale lembrar que mais um homicídio foi registrado em 2013, mas, como ocorreu em fevereiro daquele ano, ficou fora do recorte temporal da pesquisa. Todos os doze casos estão impunes ainda.
Os dados denunciam que, dos 261 assassinatos conectados ao trabalho jornalístico nos últimos 10 anos ao redor do mundo, 204 não tiveram nenhuma solução. Isso representa quase 80% dos casos registrados pelo CPJ, escancarando a situação preocupante em que se encontra a liberdade de imprensa em diferentes países do globo.
A lista de impunidade é encabeçada pela Síria, com 14 assassinatos não resolvidos, seguida pela Somália, com 11, e pelo Haiti, com 6. A colocação dos países no Índice não é baseada em valores absolutos, mas em sua proporção em relação à população de cada território. Por isso, países como o México, com 23 casos impunes – maior número entre o top 10 –, encontra-se no 7º lugar. Os 10 primeiros nomes da lista estão distribuídos pela América Latina e Oriente Médio, com alguns países localizados em outras áreas da África e da Ásia.
Impunidade no Brasil e na América Latina
O assassinato de jornalistas e a impunidade dos casos na região da América Latina e Caribe são resultados de um contexto que combina instabilidade política, desigualdade social, violência de grupos criminosos e corrupção em órgãos estatais. Segundo Cristina Zahar, coordenadora do programa do CPJ para a América Latina e Caribe, não responsabilizar os culpados é um incentivo para que esse tipo de crime siga acontecendo. “Quando muito, chega-se aos executores, quase nunca aos mandantes. Essa situação é como um sinal verde para que jornalistas continuem pagando com a vida por trazer à tona temas de interesse público”, afirma.
O Brasil persiste há 14 anos no Índice de Impunidade Global do CPJ. Apesar do declínio na classificação com relação a 2022, quando ocupava o 9º lugar, os dados referentes aos ataques a profissionais da imprensa no país ainda são alarmantes. Entre os casos brasileiros sem solução, estão os assassinatos dos jornalistas Pedro Palma, do Panorama Regional, em 2014, Ítalo Eduardo Diniz Barros, do Blog Ítalo Diniz, em 2015, e Givanildo Oliveira, do portal Pirambu News, em 2022. Muitos dos episódios registrados pelo CPJ se passaram em pequenas cidades do Norte e Nordeste do Brasil, atingindo profissionais de pequenas empresas de comunicação, que normalmente estão mais suscetíveis à violência e à repressão.
Em 2022, o jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira foram mortos durante uma cobertura sobre proteção ambiental na região Amazônica, onde as fronteiras de Brasil, Colômbia (6º lugar no ranking) e Peru (20º) se encontram. As agressões a jornalistas e comunicadores em exercício são frequentes em regiões isoladas, desassistidas pelo Poder Público, que carecem de meios de comunicação locais e recebem pouca visibilidade em grandes veículos de imprensa. Nos últimos 10 anos, 27 jornalistas foram assassinados em solo brasileiro.
“Somente com vontade política para implementar leis que protejam o exercício do jornalismo, investigações eficientes por parte das autoridades policiais e atuação firme do Ministério Público e da justiça, esse quadro vai mudar. Além disso, a sociedade precisa entender o valor do jornalismo profissional para garantir a democracia”, defende Zahar.
A violência contra jornalistas brasileiros
Assassinar comunicadores é uma maneira de suprimir a liberdade de imprensa, mas não é a única. Desde 2019, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) monitora de modo sistemático os ataques à imprensa no Brasil, seguindo uma metodologia rigorosa, compartilhada com a rede latino-americana Voces del Sur. De lá para cá, 1.700 agressões contra jornalistas e/ou meios de comunicação foram registradas no país e 193 casos aconteceram entre janeiro e outubro de 2023, segundo dados parciais do monitoramento da Abraji. Em território brasileiro, a forma de agressão mais comum são os discursos estigmatizantes, seguidos de ameaças, intimidações, agressões físicas e destruição ou apreensão de equipamentos.
Em 2021, embora não tenham sido registradas mortes de jornalistas relacionadas à profissão, a incidência de agressões foi significativa, com 453 casos acumulados ao longo do ano. Dados do monitoramento da Abraji revelam que 62,5% dos ataques daquele período aconteceram em ambiente virtual e 69% partiram de autoridades estatais. Já em 2022, ano eleitoral, foram identificados 557 alertas de violação da liberdade de imprensa, 61,2% dos episódios foram de discursos estigmatizantes e 56,7% dos casos totais tiveram como agressores agentes estatais. Além disso, dois assassinatos foram registrados – de Givanildo Oliveira, em fevereiro, e de Dom Phillips, em junho.
A maioria dos casos coletados pelo monitoramento entre 2019 e 2023 está concentrada no Centro-Oeste e no Sudeste do Brasil, o que pode indicar a baixa visibilidade e a subnotificação de agressões que ocorrem em outras regiões do país, especialmente no Norte e no Nordeste. Até o momento, em 2023, nenhum assassinato foi registrado. Entretanto, a violência persiste. Em outubro deste ano, o jornalista Godofredo Brito foi atacado com uma faca pelo vereador Antônio Carlos Camelo de Pinho (PT-PI) enquanto fazia a cobertura da pavimentação do município de Cocal, no Piauí.
Outros dados do Monitoramento de ataques gerais e da violência de gênero contra jornalistas estão disponíveis em relatórios publicados pela Abraji em 2021, 2022 e 2023. A rede Voces del Sur também divulga análises sobre a situação da liberdade de imprensa na América Latina e Caribe por meio de Relatórios Sombra lançados em 2019, 2020, 2021 e 2022.
