O plenário da Câmara dos Deputados promoveu uma breve ampliação da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro em oito meses, em uma medida que gerou controvérsia e foi posteriormente revogada. O episódio ocorreu durante a conclusão da aprovação da minirreforma eleitoral na Câmara.
Segundo informações do G1 e da Folha, a alteração proposta estabelecia que a inelegibilidade decorrente do abuso de poder econômico ou político, no caso do ex-presidente, começaria a contar a partir da data da decisão colegiada que reconheceu o abuso, em vez da data da eleição em que ocorreu o abuso.
o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia decidido em 30/06, por 5 votos a 2, tornar Bolsonaro inelegível por oito anos devido ao abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Pela legislação atual, ele estaria apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos, perdendo três eleições até então, incluindo a nacional de 2026.
No entanto, se a emenda proposta na minirreforma fosse mantida, Bolsonaro só poderia concorrer após 2031, perdendo duas eleições nacionais.
O projeto de reforma, que inicialmente acrescentava esses oito meses à inelegibilidade de Bolsonaro, foi aprovado pela Câmara, inclusive com o apoio do PL. Após protestos no plenário, o relator da minirreforma, Rubens Pereira Jr. (PT-MA), alegou um “erro material” no texto e removeu a previsão de que a inelegibilidade ocorreria somente após a decisão colegiada.
A reforma, de forma geral, reduz os períodos de inelegibilidade em vários casos, passando a contá-los a partir da data da condenação, em vez do término do cumprimento da pena, como é atualmente. Especialistas apontam que essa alteração pode abrir uma brecha para que um candidato concorra durante sua própria inelegibilidade, caso obtenha efeitos suspensivos provisórios em instâncias superiores enquanto sua inelegibilidade estiver vigente.
