Nesta quarta-feira (09/02), a Câmara dos Deputados aprovou com teor de urgência um Projeto de Lei (PL) que tramitava há 20 anos: o PL 6299/02, o “PL do Veneno”, assim chamado pela oposição. Foram 301 votos a favor e 150 contra. O texto agora segue para apuração no Senado.
O texto flexibiliza a produção, importação, distribuição e venda de agrotóxicos no país. Um dos efeitos é o consumo humano de substâncias cancerígenas nos alimentos, desde que em níveis aceitáveis. Os ruralistas favoráveis defendem a modernização da legislação e mais transparência.
Outro ponto relevante é a alteração do nome “agrotóxico” para “pesticida”.
Atualmente, o processo de registro dos agrotóxicos é feito por três órgãos: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério da Agricultura.
Se o texto virar lei, restará à Anvisa e ao Ibama as análises sobre os eventuais riscos dos produtos. Os pareceres serão entregues, mas a decisão final caberá ao Ministério da Agricultura.
Fonte: G1.
