A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tipifica o crime de “discriminação contra pessoas politicamente expostas”. Foram 252 votos a favor e 163 contrários.
Um dos objetivos do documento é impedir que bancos neguem crédito ou abertura de contas, por exemplo, a parentes de políticos que sejam réus em processos judiciais em curso ou condenados sem trânsito em julgado.
O texto do projeto aprovado na quarta-feira (14/06) segue para o Senado.
O Novo e a federação PSOL-Rede orientaram seus deputados a votarem contra a proposta. A federação PT-PV-PCdoB liberou sua bancada.
O PL e os dois maiores blocos da Casa, que reúnem Republicanos, MDB e PSB e, de outro, União Brasil, PP, PSB, PDT e PSDB-Cidadania, orientaram voto favorável.
“Faz-se premente que as instituições financeiras sejam compelidas a justificar a negativa de abertura ou manutenção de conta, tendo em vista tratar-se, frequentemente, de necessidade irremediável para que o cidadão possa obter seu sustento, posto que se trata de requisito basilar para que possa exercer um emprego regularizado”, diz o texto do projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
Relator do projeto, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), disse que a votação foi decidida no Colégio de Líderes, comandado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
