A falsificação da carteira de vacinação no Brasil ainda não está tipificado como crime. A questão foi amplamnete debatida ontem, na quarata-feira (03/05) depois que a Polícia Federal promoveu buscas na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília.
A operação foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes dentro do inquérito das “milícias digitais” que já tramita no Supremo. As investigações apontam que teria havido fraude nos cartões de vacinação de Bolsonaro e de sua filha, pouco antes de viajarem para os EUA.
Ainda no ano passado, o deputado federal maranhense Rubens Pereira Júnior apresentou o Projeto de Lei 114/22, que tipifica como crime de falsificação de documento público a alteração da carteira de vacinação, no todo ou em parte. O texto em análise na Câmara dos Deputados acrescenta esse dispositivo ao Código Penal, que atualmente prevê pena de reclusão, de dois a seis anos, e multa para quem falsifica documento público.
“Começamos a presenciar situações em que comprovantes de vacinação estão sendo adulterados para que aqueles que desejaram não se imunizar contra a Covid-19 possam praticar atividades e eventos restritos”, afirmou o autor da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
“Além de atentar contra a administração pública, essa conduta pode agravar os efeitos de epidemias, com o descumprimento das medidas sanitárias impostas. O projeto prevê punição específica para quem age dolosamente”, disse o deputado.
