A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (12) um projeto de lei que pretende obrigar a população a usar máscaras de proteção facial por causa da pandemia de covid-19, numa tentativa de ajudar a conter a disseminação do novo coronavírus.
A sessão está marcada para as 10 horas e será realizada pela internet, após remarcação ocorrida na segunda-feira (11). O projeto é do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) e determina o uso em ruas, instalações, prédios ou áreas de acesso público enquanto durar o estado de calamidade pública.
As máscaras podem ser caseiras. Segundo médicos, elas ajudam a reduzir a disseminação do vírus evitando principalmente que uma pessoa contaminada o espalhe ao tossir, espirrar ou falar. Não se trata de uma garantia, porém, de que uma pessoa sem a doença não poderá contrair o vírus.
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Quem descumprir a norma poderá pegar detenção de um mês a um ano e multa.
Porém, segundo o projeto, não será imposta prisão ao infrator que assinar compromisso de comparecer aos atos do processo e cumprir imediatamente a obrigatoriedade de usar máscara.
Segundo o projeto, o governo federal deverá veicular campanhas publicitárias para informar a população sobre a obrigatoriedade.
Uso de máscaras obrigatório em comércios, ônibus e demais veículos de Manaus
O uso de máscaras de proteção que ajudam no combate à proliferação do novo coronavírus passou a ser obrigatório em estabelecimentos comerciais e no transporte público e privado de Manaus. Os decretos foram assinados pelo prefeito Arthur Virgílio Neto e publicados no Diário Oficial do Município (DOM), edição n° 4.835, desta sexta-feira, 8/5.
De acordo com o decreto n° 4.821, já nesta segunda-feira, passa a ser obrigatório o uso de máscaras de proteção por colaboradores e clientes de estabelecimentos comerciais que prestam serviços essenciais durante a recomendação de isolamento social. Já o decreto n° 4.822, determina obrigatório o uso de máscaras para acesso e permanência no transporte coletivo público, privado e individual de passageiros. O não cumprimento das recomendações poderão ocasionar advertência, multas, interdição parcial ou total do estabelecimento ou até o cancelamento do alvará de licenciamento do local.
