O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realiza na próxima semana a terceira e última edição de 2019 da campanha “Justiça pela Paz em Casa”. No período de 25 a 29 de novembro, serão realizadas cerca de 1.200 audiências e várias ações de conscientização voltadas ao combate e à prevenção da violência doméstica.
O objetivo da campanha, que tem o apoio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acontece em todo o País, é ampliar a efetividade da “Lei Maria da Penha” (Lei n.º 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento de processos relacionados à violência de gênero.
No Amazonas, a ação é coordenada pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Risco – que tem como coordenadora estadual a desembargadora Carla Reis e como subcoordenadora a juíza auxiliar da presidência do TJAM, Elza Vitória de Mello – e executada pelas equipes dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que funcionam na capital, bem como pelas Varas das comarcas do interior.
De acordo com a juíza Elza Vitória de Mello, essa última etapa terá o mesmo empenho das outras duas edições da campanha, que ocorreram em março e agosto deste ano. “Nós tivemos um aumento considerável no julgamento de processos de feminicídio e violência doméstica na capital e no interior neste ano de 2019. Batemos todas as metas do CNJ antes do término do ano e tudo isso graças à dedicação dos colegas juízes e servidores na capital e no interior. Esperamos continuar firmes nesse propósito”, destacou a magistrada.
Conforme designação do presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões, por meio da portaria n.º 2805/2019-PTJ, atuarão, na capital, no período de esforço concentrado os juízes de Direito: Ana Lorenna Gazinneo; Áurea Lina Gomes; Renata Tavares Afonso e André Muquiy (no 1.º Juizado Maria da Penha); Luciana Nasser; Eline Paixão; Igor Campagnoli (no 2.º Juizado Maria da Penha); Reyson Silva; Tamiris Figueiredo; Juline Rossendy e Larissa Padilha (no 3.º Juizado Maria da Penha).
Ações educativas
Em paralelo às audiências, os “Juizados Maria da Penha”, por meio de suas equipes multidisciplinares, desenvolvem atividades de orientação durante o período da “Justiça pela Paz em Casa”. O “1.º Juizado Maria da Pena”, que tem como titular a juíza Ana Lorena Teixeira Gazzineo, iniciou as atividades já nesta sexta-feira (22), com a roda de conversa com homens sobre o tema: “A construção da masculinidade e os efeitos na saúde do homem”, realizada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) “José Rodrigues”, no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus.
Na terça-feira (26), no período da tarde, haverá mais uma edição do “Projeto Maria Vai à Escola”, para alunos da Escola Estadual “Professor Jorge Karam Neto”, que funciona na rua Tucano, n.º 364, no bairro Tancredo Neves. De segunda a sexta-feira (25 a 29), haverá atendimentos psicossociais para homens e mulheres com processos em andamento no juizado.
Já o “2.º Juizado Maria da Penha”, que tem como titular a juíza Luciana da Eira Nasser, realizará uma nova edição do “Projeto Maria Acolhe”, que promove rodas de conversa sobre o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, haverá a realização de um trabalho de orientação e acompanhamento psicológico das vítimas antes das audiências, para que dúvidas sejam esclarecidas e para garantir melhor compreensão sobre os direitos e as etapas do trâmite judicial.
Fique por dentro
Iniciado em março de 2015, o “Justiça pela Paz em Casa” conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – em alusão ao “Dia Internacional da Mulher” –; em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da “Lei Maria da Penha”; e em novembro – em alusão ao “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher”, estabelecido pela ONU e celebrado no dia 25 do presente mês.
Além do esforço concentrado para realização de audiências e julgamentos de casos de feminicídio, o programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
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