O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (REP) sancionou recentemente um projeto (PL 1180/2019) que prevê a distribuição gratuita de cannabis medicinal na rede pública de saúde. O objetivo é fornecer às famílias mais carentes, via SUS, os medicamentos formulados do derivado vegetal à base de canabidiol para o tratamento de diversas patologias, como autismo, esquizofrenia, epilepsia, Parkinson, Alzheimer e outras doenças raras.
No entanto, diante de alguns vetos, o projeto precisa retornar à ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo) para ser modificado. Caberá a um grupo de trabalho, formado por parlamentares, juristas, médicos e sociedade civil, a missão de apresentar um texto substitutivo a ser encaminhado e posteriormente votado no plenário da Casa.
Entre os pontos mais polêmicos que devem ser discutidos e ajustados no projeto está o papel das associações de pacientes, que fornecem suporte médico, jurídico e logístico aos pacientes e familiares de pacientes no tratamento das enfermidades.
Hoje estima-se que aproximadamente 150 a 200 mil pessoas utilizam extratos à base de cannabis medicinal para tratar doenças no Brasil, 60 mil pelas associações. Somente pela ABRACE (Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança) são 40 mil e outros 20 mil pelas demais associações.
De acordo com um dos representantes dessas associações, o debate na ALESP pode ganhar força e influenciar até mesmo a regulamentação em âmbito nacional, que caminha a passos lentos no Câmara dos Deputados.
“É fundamental deixar claro como a sociedade civil participará do debate para que a medida se torne eficaz. O PL 399/15, em trâmite no Congresso Nacional, não contempla satisfatoriamente a regulamentação das associações, justamente aquelas que, desde o início, deram todo o suporte aos pacientes”, disse Marco Antonio Carboni, fundador e diretor-presidente do CuraPro, coletivo de pessoas que utilizam a cannabis medicinal, e cotado para integrar o grupo de trabalho do PL 1180/2019 na ALESP.
Lacunas legais
Apesar da pressão de congressistas e organizações no Congresso Nacional, o PL 399/15, que viabiliza o cultivo da cannabis para fins medicinais e industriais, segue travado na Casa há pelo menos sete anos.
No texto, do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD/ES), as associações de pacientes são contempladas, no entanto acabam praticamente equiparadas às empresas, uma vez que a proposta prevê diversas medidas de controle que implicam altos investimentos.
De acordo com a minuta do substitutivo do PL 399/15, somente poderão cultivar as pessoas jurídicas, aí incluídas empresas privadas, instituições de pesquisa e ensino públicas ou privadas, o Estado (mediante a Farmácia Viva, do SUS) e as associações de pacientes, todos devendo atender diversos requisitos de controle.
O descumprimento das normas enseja a aplicação de multas de até R$ 1,5 milhão até a interdição do estabelecimento. Além das sanções administrativas, o descumprimento também poderá implicar sanções de natureza civil e penal.
“Observa-se que a quantidade de requisitos de controle que demandam investimentos financeiros para o cultivo e processamento da cannabis pelas associações são tão altos que podem inviabilizar a atuação das associações de pacientes e talvez até implicar o fechamento das já existentes”, adverte o diretor-presidente do CuraPro.
Em tese, mantém-se a possibilidade de indiciar as associações que não estiverem enquadradas como associações criminosas. O art. 27 ressalta que as ações praticadas de acordo com o PL não serão consideradas ato ilícito de acordo com a Lei 11.343/2006, a Lei Antidrogas. Ou seja, na opinião de alguns analistas, o uso da planta in natura, bem como o não atendimento às exigências ali previstas, poderão ser enquadradas como crime.
“O que será das pequenas associações de mães de crianças autistas que possuem seus cultivos no quintal de suas casas, que também são a sede de associações e que já produzem remédios caseiros adequados e eficazes para o tratamento de seus filhos? Terão de parar de cultivar”?
Histórias
A CuraPro é uma Organização Humanitária, altruísta, de ajuda, beneficente, solidária, apartidária, composta por um coletivo de pessoas. Há cinco anos, a associação tem ajudado centenas de pacientes e familiares de pacientes que necessitam da cannabis medicinal para tratar enfermidades complexas.
É o caso do Gabriel (9), de São Paulo, que sofria cerca de 30 convulsões por dia. Após o início do tratamento à base de canabidiol, o menino tem apenas uma crise diária e, ainda assim, “mais curta e fraca”, segundo a mãe, Bruna Charlton de Souza (33). “Era uma criança sedentária, agora pode brincar com o cachorro, se socializa e nunca mais teve que ser internado”, disse.
Já o Jeferson (17), de Caetanos, pequeno município do sertão da Bahia, vivia nervoso e chorava constantemente a ponto de se morder e bater a cabeça na parede. Aos 15 anos, o adolescente, autista não verbal, passou a fazer uso do óleo de canabis. “Ele é outra pessoa. Se comunica, parou de gritar, chorar, consegue se sentar, me abraça, obedece os comandos, entende o que eu digo, aprendeu as vogais e até faz quebra-cabeça”, emocionou-se a mãe, Adriana dos Santos Souza (43).
O caso da dona Josefa (83), de João Pessoa, PB, também revela a eficiência do tratamento à base de cannabis medicinal em relação às patologias de deterioração cognitiva e da memória. “Minha mãe sofre de Alzheimer e, dois anos depois de utilizar o medicamento, consegue se recordar de todos os filhos, do que comeu no dia anterior. Ela saiu da cama, recuperou o brilho no olhar e assiste novelas, filmes e desenhos”, disse a filha, Kelma Lucia de Almeida Cunha Alves (59), que contou com o apoio da CuraPro para conseguir na justiça a autorização para o tratamento.
