A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) estima que cerca de 4 mil pessoas utilizem o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o feriado estendido de Ano Novo. A expectativa é que mais de 400 fiscalizações sejam realizadas, com o objetivo de garantir o cumprimento das regras contra a Covid-19 e verificar as demais obrigatoriedades para operar o serviço de transporte.
A agência estima um fluxo de passageiros abaixo do feriado de Natal, visto que, devido ao Decreto Estadual nº 43.236, publicado em 28 de dezembro, está vedada a realização de reuniões comemorativas nos espaços públicos, clubes e áreas comuns de condomínios, além do funcionamento de boates, casas de shows, casas de eventos, parques de diversão, circos e estabelecimentos similares. Apesar disso, as fiscalizações no transporte permanecerão intensas, como ocorre desde o início do mês de dezembro.
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Entre as obrigatoriedades para operar o serviço de transporte, destaca-se o seguro contra acidentes, a documentação regular e atualizada e condições de segurança dos veículos. Além disso, verifica-se o uso obrigatório de máscara e da lotação de passageiros reduzida em 50% por conta da pandemia do novo coronavírus, sendo esta última a regra descumprida com mais recorrência.
Os operadores de serviço que insistirem no descumprimento das medidas e obrigatoriedades terão as viagens interrompidas até sanarem as irregularidades e estarão sujeitos a multa.
