A Comissão Eleitoral para as eleições das instituições da sociedade civil para membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Manaus CMDPD/Manaus está convocando instituições interessadas em participar do processo eleitoral, conforme Resolução CMDPD/Manaus Nº 004, de 22 de outubro de 2019, publicada no DOM 4718, de 11/11/2019, pág. 24-26.
A Eleição será realizada no dia 13 de dezembro de 2019, durante a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Manaus, no Parque do Idoso/bairro Nossa Senhora das Graças, Manaus/Am.
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Mais informações podem ser obtidas pelo email: [email protected].
Entenda
1. O que é:
Processo eleitoral de escolha de, a princípio, 13 (treze) instituições titulares e 13 (treze) instituições suplentes da sociedade civil para fazer parte, como membro, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Manaus para o mandato de dois anos, na forma do Art. 17 da Lei 1.170/2007.
2. Quem pode se inscrever:
Instituições da sociedade civil que tenham nos seus estatutos, como objeto principal a Pessoa com deficiência e que atuem no atendimento ou promoção ou defesa de direitos dessas pessoas, com sede na cidade de Manaus e com, no mínimo, um ano de existência, na data das eleições.
3. Quando se inscrever:
De 18 a 22 de novembro de 2019, via email ou entrega de inscrição na sede do CMDPD.
4. Onde se inscrever:
Opção 1: Enviar todos documentos, inclusive o Requerimento assinado e timbrado em PDF para o email <[email protected]>.
Opção 2: Entregar todos documentos, inclusive o Requerimento assinado e timbrado na Sede do CMDPD/Manaus situada na Avenida Perimetral, n° 22, Conjunto Castelo Branco – Centro Social Urbano do Parque Dez, Cidade de Manaus/AM, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 14h às 17h
5. Como se inscrever:
Preencher modelo de requerimento cedido pela Comissão Eleitoral e cópias dos seguintes documentos, de acordo com o inciso III, do Art. 4º, do Regimento Eleitoral, aprovado pela Resolução 004/2019, do CMDPD/Manaus:
a) cópia da Ata de criação ou fundação ou instalação da instituição e de seu Estatuto Social registrado em cartório e da Ata da última eleição da Diretoria, devidamente registrada em cartório, acompanhada, se for o caso, de justificativa da falta de registro e apresentação do livro de atas original;
b) Termo de indicação do representante e respectivo suplente que representarão a instituição
no processo de fiscalização eleitoral.
6. Sobre o Modelo de Requerimento:
– Segue modelo para preenchimento em papel timbrado da instituição e carimbo.
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REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
Senhor Presidente,
Fundamentado na disposição do art. 5º, do Anexo único, da Resolução – CMDPD/Manaus nº 004/2019, venho pelo presente requerer HABILITAÇÃO AO PROCESSO ELEITORAL DE instituição DA SOCIEDADE CIVIL, junto à Comissão Eleitoral, da entidade abaixo identificada.
Instituição: …
CNPJ: …
Presidente: …
Endereço: …
Telefone: ( )…. Fax:( )…
Endereço Eletrônico: …
Referência para contatos: …
Qualificação do Representante no processo eleitoral
Nome: …
RG: …
Endereço eletrônico: …
Telefone: …
DECLARAÇÃO
Declaro sob as penas da lei, que são verdadeiros os dados e documentos apresentados para a habilitação da/o ____ (nome da instituição), no processo eleitoral para composição do CMDPD Manaus- Am, Mandato 2020-2022.
Xxxxxxx xx Xxxxx
Assinatura (Presidente/Representante) – Data _//__
