A medida provisória que flexibiliza o pagamento de direitos trabalhistas e contribuições sociais para facilitar a contratação de jovens de 18 a 29 anos e trabalhadores com mais de 55 anos, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira, 15, com a maioria da bancada amazonense favorável ao texto, que segue para aprovação do Senado Federal.
Apenas o deputado federal José Ricardo (PT-AM) votou contra a MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. O deputado Silas Câmara (Republicados-AM) não votou porque está em casa, de quarentena, por ter testado positivo para o novo coronavírus.
Em nota enviada pela assessoria de José Ricardo ao Portal da Marcela Rosa, José Ricardo esclareceu o motivo de ter votado contra e disse que a MP retira direitos dos trabalhadores e mexe nas legislações trabalhistas e previdenciária.
“A justificativa para essa aprovação é a de gerar empregos, a mesma promessa feita nas reformas trabalhistas, previdenciária e na terceirização, mas o que se viu foram perdas de empregos em todo o país. Essa conta não pode ser paga apenas pelo trabalhador. Fui o único da bancada do Amazonas a votar contra a medida, pelas perdas que vão gerar, e apresentei cerca de 20 emendas para tentar amenizar o prejuízo causado à população, mas, infelizmente, não foram aprovadas”, esclareceu o deputado por meio de nota.
Segundo o político, em meio à pandemia sem precedentes no país do novo coronavírus, a MP penaliza ainda mais o trabalhador brasileiro. “Um duro golpe contra todos e todas”, disse.
José Ricardo destacou ainda as principais mudanças da medida, que são: “as empresas não irão mais recolher a previdência, o que irá comprometer a aposentadoria dos trabalhadores; somente será considerado acidente de trabalho no percurso casa-emprego, se ocorrer no transporte do empregador. E a proposta coloca acordos coletivos acima de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), não importando se o acordo coletivo beneficie ou exclua ainda mais direitos trabalhistas previstos nas leis e em súmulas trabalhistas”, enfatizou.
Para o deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), que votou sim para a medida, o texto do contrato verde e amarelo foi bastante melhorado pela Câmara dos deputados em relação à Medida Provisória 905, de 2019, e dará mais oportunidade ao primeiro emprego para os trabalhadores.
O deputado federal delegado Pablo (PSL-AM), que também votou favorável ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, disse que seu voto se justifica porque é um programa que concede incentivo às empresas que contratarem jovens entre 18 e 29 anos, além de trabalhadores com idade igual/maior de 55 anos.
“O que é um ganho significativo para a grande parte dos brasileiros nessas faixas de idade que estão desempregados. Além disso, amplia o acesso ao crédito de microempresários, que já estão passando por dificuldades devido à crise”, concluiu.
Veja como foi o voto dos parlamentares do Amazonas:
Átila Lins (PP-AM) – votou SIM
Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE-AM) – votou SIM
Cap. Alberto Neto (REPUBLICANOS-AM) – votou SIM
Delegado Pablo (PSL-AM) – votou SIM
José Ricardo (PT-AM) – votou NÃO
Marcelo Ramos (PL-AM) – votou SIM
Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM)
Sidney Leite (PSD-AM) – votou SIM
