Pauta na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o projeto do marco jurídico para fabricação e uso de bioinsumos (PL 3.668/2021), será assunto de duas audiências públicas no colegiado. A primeira será realizada na terça-feira (5) às 13h30.
Entre os convidado estão Reginaldo Minaré, diretor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Leonardo Minaré Braúna, assessor da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil); Rogério Dias, presidente do Instituto Brasil Orgânico (IBO); o engenheiro agrônomo Celso Tomita; e representantes do Ministério da Agricultura, da associação Croplife Brasil (CLB) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
No requerimento de audiência pública (REQ 41/2022 – CMA), o senador Wellington Fagundes. do PL, argumentou que “os bioinsumos têm potencial para aumentar a produtividade no campo e favorecer a preservação do meio ambiente, mas, para tanto, precisa respeitar critérios de biossegurança e garantir a adoção de boas práticas de manejo e produção”.
Os bioinsumos são originados a partir de substâncias de natureza vegetal, animal, microbiana e mineral usados em produção, armazenamento ou beneficiamento de produtos agrícolas e florestais.
Entre estes, se encontram as substâncias e produtos empregados como bioestimuladores, biorreguladores, semioquímicos, bioquímicos, agentes biológicos de controle, agentes microbiológicos de controle, fertilizantes orgânicos, bioestabilizantes, biofertilizantes e inoculantes.
O Projeto de Lei de nº 3.668/2021 foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), que preside a CMA, para se contrapor ao PL 1.459/2022, que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos e altera as regras de aprovação e comercialização desses produtos químicos.
Com relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o PL foi pautado para votação duas vezes na CMA; no segundo adiamento, na quarta(29/06), foi concedida vista regimental e aprovado requerimento de Wellington Fagundes para a realização de audiência pública sobre o tema.
Os senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO), em requerimentos diferentes, complementaram a lista de convidados. Devido a grande quantidade de nomes sugeridos, o presidente da CMA decidiu promover duas audiências públicas para debater o projeto.
Fonte: Agência Senado
