Na próxima quarta-feira (06/07), as comissões de Cultura; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados estarão realizando um seminário sobre o marco regulatório do fomento à cultura (PL 3905/21). No dia, serão três mesas de debates a partir das 15h30, no plenário 10.
Entre os convidados, estão o ex-ministro da Cultura Juca Ferreira, além de representantes de conselhos estaduais de cultura, secretários e dirigentes estaduais e municipais de cultura, pesquisadores, artistas e produtores culturais.
Repasses
De acordo com a proposta, a execução do regime próprio de fomento à cultura poderá contar com repasses da administração pública, nas categorias de execução cultural, premiação cultural e bolsa cultural, ou mediante contrapartidas do setor privado, com base nos termos de ocupação cultural e de cooperação cultural.
Em todas os casos, a implementação do regime próprio de fomento à cultura deverá garantir plena liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa, respeitada a laicidade do Estado. O PL prevê ainda uma série de regras para chamamento público, análise e seleção das iniciativas culturais.
Segundo a deputada Áurea Carolina (Psol-MG), autora da proposta, juntamente com outros 18 parlamentares, existe ainda uma “lacuna nas relações de fomento cultural , em especial quanto à natureza jurídica dos instrumentos específicos para financiamento”.
