O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou, nesta terça-feira (09/08), irregulares as contas do prefeito de Presidente Figueiredo em 2020, Romeiro José Costeira de Mendonça. De acordo com o relatório, o gestor deixou de cumprir com a Lei Orçamentária Anual.
No relatório apresentado pelo auditor Luiz Henrique Mendes, foi apontado que o gestor descumpriu com o orçamento nos limites estabelecidos pela Lei Orçamentária Anual. De acordo com o relator, o gestor ultrapassou o limite para abertura de crédito adicional suplementar.
Além do descumprimento orçamentário, segundo o relatório, o gestor também descumpriu com os prazos de divulgação dos relatórios indicados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando descumprimento na transparência da gestão fiscal municipal.
Além de Romeiro José, o presidente da Câmara Municipal de Tabatinga em 2020, Paulo César Pereira Bardales, também foi julgado e multado em R$19 mil. O gestor teve as contas julgadas irregulares por unanimidade entre os membros do Tribunal Pleno.
O processo foi de relatoria do conselheiro Ari Moutinho Júnior, que após análise dos órgãos do TCE-AM, identificou cinco irregularidades na prestação de contas apresentada pelo gestor.
De acordo com o relatório, Paulo Bardales não identificou regularmente a origem de créditos; não disponibilizou no Portal da Transparência dados em consonância com tabela elaborada pelo órgão técnico, e não enviou do TCE-AM nenhum dos três relatórios de gestão fiscal de 2020.
Pelas irregularidades, o gestor foi multado em R$19 mil pelo Tribunal Pleno, e tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro. Participaram os conselheiros Yara Lins dos Santos, Ari Moutinho Júnior, Josué Cláudio, Mario de Mello e Júlio Pinheiro. Estiveram presentes também os auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho e Luiz Henrique Mendes. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora Elissandra Monteiro Freire.
