O corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luís Felipe Salomão, negou pedido apresentado pela defesa do juiz federal Eduardo Appio e decidiu manter o titular da 13ª Vara de Curitiba afastado até a conclusão das apurações.
Appio assumiu a titularidade da Vara no início de fevereiro, mas foi afastado por decisão da Corte Especial Administrativa do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) em 22 de maio, suspeito de ter cometido infrações disciplinares. Na sequência, ele recorreu à Corregedoria do CNJ, alegando que o afastamento era uma medida violenta.
Em decisão assinada no domingo (16/07), Salomão disse que há elementos suficientes para manter o magistrado afastado e cita “conduta gravíssima”. Também afirma que a permanência do juiz na função poderia atrapalhar as investigações.
“Constata-se a gravidade das condutas praticadas, na medida em que a conduta do magistrado investigado aparenta configurar possível ameaça a desembargador, havendo ainda elementos que apontam que o investigado se utilizou de dados e informações constantes do sistema eletrônico da Justiça Federal para aquela finalidade”, diz trecho da decisão do corregedor.
Segundo Salomão, a utilização das informações para constranger ou intimidar um magistrado do tribunal representa, em tese, “conduta gravíssima e apta a justificar o afastamento provisório”.
A defesa de Appio ainda apontou que o TRF-4 não tinha a imparcialidade necessária para julgar o caso e pediu que o assunto fosse tratado diretamente no âmbito do CNJ. Mas o corregedor também rejeitou o pedido. Salomão afirma que o procedimento preliminar no tribunal tem observado o direito ao contraditório, tramitando normalmente.
