Para otimizar o fluxo processual das ações que são de competência da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), servidores que atuam no órgão participaram de uma capacitação para terem detalhamentos sobre as funcionalidades do sistema denominado “Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias (PJeCor). O novo sistema substituirá o vigente e por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve ser utilizado por todas as corregedorias de Justiça do País até o dia 31 de dezembro deste ano.
A capacitação foi realizada por videoconferência; teve a participação de 25 servidores e dos juízes auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas e foi ministrada pela analista de sistemas e servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Caliandra Farias Penna, que desde o ano de 2019 vem sendo convocada pelo CNJ para auxiliar na disseminação do sistema PJeCor em um trabalho que inclui a realização de formações técnicas direcionadas a servidores de tribunais estaduais.
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A implementação do sistema PJeCor no Amazonas atende a uma exigência do CNJ, expressa no Provimento 102, de 8 de junho de 2020, por meio do qual a Conselho Nacional de Justiça concedeu o acesso ao sistema PJeCor a todas as corregedorias a fim de possibilitar o processamento padronizado dos procedimentos administrativos em tramitação.
Segundo o Provimento 102 do CNJ, todos os novos procedimentos cujos atos decisórios são de competência das corregedorias, devem passar a tramitar, até o final deste ano, no sistema PJeCor.
Dentre os procedimentos que devem tramitar no sistema incluem-se: os pedidos de providências, os atos normativos, as representações por excesso de prazo, bem como todos os procedimentos de natureza disciplinar.
Pela recomendação do CNJ, as corregedorias poderão promover a digitalização e inclusão no PJeCor do acervo que atualmente tramita em autos físicos, bem como poderão fazer a migração de processos que tramitem em sistemas computacionais diversos.
