Um acordo entre senadores do governo e da oposição, definiu na CPI da Pandemia a aprovação , em votação em bloco, de 115 pedidos de informação direcionados a ministérios, governos estaduais, empresas e outras instituições. Os deslocamentos do presidente do presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo comércio de Brasília e entorno do Distrito Federal durante a pandemia de covid-19 e os gastos dos governos estaduais são alguns dos temas que estão na mira da CPI.
O pedido em relação aos deslocamentos de Bolsonaro partiu do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). No requerimento, ele solicita que a Presidência da República envie uma planilha contendo os registros (data, local) e também os nomes da autoridades envolvidas nos deslocamentos que provocaram aglomerações no Distrito Federal.
Na justificativa, Girão aponta que a CPI tem como um de seus objetos apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia e, segundo o senador, as informações requisitadas servirão para a “elucidação de diversos aspectos relacionados ao objeto de investigação da comissão”.
A CPI também quer que o Facebook disponibilize vídeo de reunião de terça-feira (27) do Conselho de Saúde Suplementar em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que “o chinês inventou o vírus” da covid-19. O vídeo, que estava disponível na página do Facebook do Ministério da Saúde, foi removido. Segundo o autor do requerimento, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) a fala de Guedes se soma a “inúmeras declarações preconceituosas e inverídicas de membros do alto escalão do governo contra a China e o povo chinês”, o que tem dificultado a relação com o país, do qual o Brasil importa vacinas e insumos.
“Declarações anteriores causaram graves atritos nas relações entre o Brasil e a China. Portanto, diante desses fatos, apresento o presente requerimento para que o Facebook Brasil disponibilize o vídeo dessa reunião, que foi removido do ar, para que possa ser analisado por esta Comissão”, justifica o senador.
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Reuniões da CPI
A CPI da Pandemia fará reuniões às terças, quartas e quintas, disse na noite de quinta-feira (29/04) o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), ao apresentar seu plano de trabalho. Segundo Renan, não será necessária a aprovação do plano pela comissão, pois o documento apenas sistematiza o roteiro dos trabalhos, com referência às fases de investigação.
“É evidente que esse plano de trabalho não vai limitar a investigação. A investigação é que vai indicar os limites. À medida que caminhamos, teremos as bases da investigação”, declarou Renan Calheiros.
Conforme disse o relator, a criação de sub-relatorias ainda não foi definida. Ele apontou, no entanto, que essa decisão cabe ao colegiado. Na opinião de Renan, a primeira semana da CPI foi produtiva, destacando a confirmação do seu nome na relatoria por parte do STF. O senador disse esperar que, ao final desses 90 dias, a comissão possa apresentar uma apuração isenta, que satisfaça os anseios do país. Renan lembrou que, mais cedo, a comissão já havia aprovado a convocação de ministros da Saúde e mais de 100 pedidos de informação. Ele ainda prometeu trabalhar com isenção.
O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que as decisões sobre o plano de trabalho foram tomadas com base em sugestões de membros da comissão. Ele lamentou o fato de alguns dos requerimentos apresentados terem sido elaborados dentro das estruturas do governo, conforme divulgado pela imprensa. Ele prometeu trabalhar sem tumulto e disse esperar que não exista mais qualquer “ação protelatória”.
” Isso nos parece uma intervenção indevida. Mas podemos assegurar algo que não admitiremos que a CPI sofra interferência externa. Uma CPI é um instrumento do Congresso, nesse caso, do Senado”, disse o senador, que ainda disse confiar na fidelidade das instituições militares.
Documento
O plano de trabalho indica que é necessário investigar se, “somado à gravidade de um vírus potencialmente letal, o poder público agiu de maneira adequada ao propósito de minimizar perdas e proteger a população”. O documento ainda estabelece que não se pretende apontar o “ponto de chegada” da apuração, mas indicar um “ponto de partida”, uma linha inicial de investigação, “que, naturalmente, será incrementada e enriquecida pelos depoimentos, perícias, estudos e documentos oficiais que serão reunidos ao longo do trabalho dessa CPI”.
As linhas gerais de investigação serão as ações de enfrentamento à pandemia, a assistência farmacêutica, as estruturas de combate à crise, as ações de prevenção e atenção à saúde indígena e o emprego de recursos federais. A CPI foi proposta com o objetivo de apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados. De acordo com o plano de trabalho, a CPI deve trabalhar “com respeito à memória daqueles que se foram”, que hoje ultrapassam 400 mil brasileiros.
Fonte: Agência Senado
