A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o CRA, vai estender o debate acerca do PL 1.459/2022, que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos e altera as regras de aprovação e comercialização de produtos químicos.
Nesta quinta-feira (14/07), os senadores aprovaram requerimento para retomar a proposta de ouvir representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ibama e da Anvisa. A audiência já havia sido marcada anteriormente, mas acabou sendo cancelada.
Ainda, foi aprovado o requerimento do senador Paulo Rocha (PT-PA) para que seja ouvido o relator especial da ONU, Marcos A. Orellana, sobre as implicações para os direitos humanos da gestão ambientalmente correta e descarte de substâncias e resíduos perigosos.
De acordo com Gurgacz, Pacheco pediu que a matéria fosse mais debatida na comissão, além das duas audiências públicas já promovidas para discutir o tema.
— A tramitação dessa matéria na CRA tem se pautado pelo diálogo democrático, com abertura para o livre posicionamento dos parlamentares e amplo debate dos especialistas — afirmou o presidente da CRA.
O relator comentou ainda, que a matéria tramita há 23 anos no Congresso Nacional. Para Gurgacz, o debate é político e um tema como esse está “carregado de subjetividade, de ideologia, de influências do mercado e da ciência”.
— O PL reflete uma necessidade de atualização normativa diante do desenvolvimento técnico e científico do mundo atual. (…) O Brasil é o único país representativo na produção de alimentos que utiliza o princípio da precaução para análise de produtos químicos de utilização agrícola. Para medicamentos e outros produtos já se utiliza análise de risco. Ou seja, os remédios que usamos já estão nessa nova forma, mas os pesticidas, não.
Já Luis Carlos Heinze, senador pelo PP-RS, ponderou que a deliberação deve ocorrer o quanto antes diante da extrema importância dessa legislação para o país.
— Nenhum país no mundo tem uma legislação como nós temos, de preservação. E ainda nos criticam. Temos a agricultura sustentável e agora precisamos da modernidade nos defensivos agrícolas — disse Heinze.
Fonte: Agência Senado
