Após adiamento na semana passada, a proposta da reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ser votada nesta terça-feira (1º) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela manhã, e no plenário do Senado, à tarde.
A data foi confirmada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A PEC paralela já começou a tramitar oficialmente na CCJ. A expectativa é cumprir o calendário, votando em segundo turno no dia 10 de outubro.
“O compromisso da presidência é que a gente vote na terça-feira na CCJ e, em seguida, no pelnário, cumprindo um calendário que foi estabelecido por todos os líderes”, afirmou o presidente do Senado.
O adiamento da votação que estava prevista para a terça-feira passada (24), segundo ele, não interferirá no calendário apresentado por todos os líderes partidários. “Ao contrário, nós faremos a nossa obrigação e cumpriremos o nosso dever”, garantiu.
Segundo Davi, a deliberação sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/2019) foi cobrada por deputados, ministros e senadores, principalmente os integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Por isso ele convocou o Congresso para votá-la e adiou a votação da reforma.
Emendas
Na primeira passagem da reforma pela CCJ, o relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE), leu e submeteu seu parecer à comissão, que foi aprovado por 18 votos a 7 e levado ao plenário. No plenário, foram realizadas cinco sessões de discussão do tema.
Nem todas as sessões reservadas à reforma tiveram um quórum alto. Em algumas, poucos senadores pediram espaço para fala. O deputado Paulo Paim (PT-RS) pediu alteração das regras de aposentadoria especial, para profissões danosas à saúde e mudanças nas regras de pensão por morte.
Em seu relatório, referente às emendas de plenário, Jereissati rejeitou 76 emendas recebidas no plenário do Senado que poderiam modificar a proposta e obrigar a volta do texto à análise dos deputados.
O relator, no entanto, mudou a redação sobre o ponto que trata da criação de uma alíquota de contribuição mais baixa para os trabalhadores informais.
Cientes de que o relator não fará mudanças que provoquem a volta do texto à Câmara, alguns senadores jogam suas fichas na chamada PEC Paralela.
A PEC, também relatada pelo tucano, promete trazer regras mais benéficas aos trabalhadores e foi criada para evitar alterações na PEC principal e, consequentemente, possibilitar uma aprovação em outubro.
Mudanças
O texto propõe que os homens só poderão se aposentar aos 65 anos e as mulheres, aos 62 anos, com um tempo mínimo de contribuição, de 15 anos (homens e mulheres).
A modalidade da aposentadoria por tempo de contribuição – que exige tempo mínimo de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) vai acabar, caso a reforma seja aprovada da forma como está.
Os novos critérios valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou o setor público terá regras de transição.
Na Câmara Federal, a proposta foi aprovada em primeiro turno, e, 10 de julho, por 379 votos favoráveis e 131 contrários, precisando de apoio de 308 deputados. No segundo turno, em 7 de agosto, foram 370 votos a 124.
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