O deputado federal Arthur do Val (sem partido) não poderá ser julgado por seus áudios sexistas vazados durante sua ida à Ucrânia, que vive um contexto bélico.
A defesa do parlamentar frisa que os áudios vazados não tiveram consentimento de Arthur do Val. E mesmo que as autoridades públicas considerem os dados como prova, a defesa ainda tem um plano B: os tribunais nacionais ainda não poderiam julgar o parlamentar por conta das atividades terem sido realizadas fora do país.
No caso, Do Val gravou os arquivos na Eslováquia.
E ainda assim, há o plano C: apelar pela consideração de “crime de opinião”.
“Portanto, os ilícitos eventualmente praticados pelo Representado, por estarem equiparados a ‘crime de opinião’ e por terem sido praticados fora do território nacional, afastam a aplicação da lei brasileira e, sobretudo, afastam a competência dos tribunais brasileiros”, diz a defesa.
Por fim, o deputado alega que não poderia ter o mandato cassado, porque estava licenciado do cargo no período da viagem à Ucrânia. Ao final, a defesa de Arthur do Val pede o arquivamento do processo.
Fonte: CNN.
