Deputado Rodrigo Amorim é denunciado por crime de violência política de gênero

O deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB-RJ) foi denunciado pelo crime de violência política de gênero contra a vereadora Benny Briolly do Psol. Segundo denúncia da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro, órgão do Ministério Público (MP) Eleitoral/RJ, Amorim fez, em 17 de maio, um discurso em que assediou, constrangeu e humilhou Benny. Ela teria sido menosprezada e discriminada por sua condição de mulher trans. O caso foi relatado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ). A condenação por decisões como essa de TREs sujeita réus a inelegibilidade por oito anos.

De acordo com o MP Eleitoral, o crime eleitoral buscou impedir e dificultar o desempenho do mandato de Benny. Na denúncia, feita na sexta-feira (01/07), os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira (titular) e José Augusto Vagos(auxiliar) citaram que o discurso teve transmissão ao vivo pela TV Alerj, e retransmissão em diversas mídias, em especial na internet, alcançando grande repercussão, e que vitimizou diretamente uma funcionária pública no exercício das suas funções.

No Código Eleitoral, as penas relativas ao crime imputado a Amorim tem entre um e quatro anos de prisão e multa (penalidades a serem elevadas em razão de condições agravantes). A condenação por decisões como as de TREs pode levar à inelegibilidade do acusado por oito anos. Conforme a denúncia, Amorim proferiu expressões como: “aberrações de ‘LGBTQYZH” e “o vereador homem de Niterói parece um ‘boizebu’ porque é uma aberração da natureza”.

“O discurso proferido pelo denunciado vitimizou diretamente uma funcionária pública no exercício das suas funções, além de ter sido presenciado por várias pessoas e filmado em tempo real, divulgado por meios de comunicação diversos, entre eles, a rede mundial de computadores, o que conferiu uma amplitude imensa às ofensas e humilhações proferidas, causando grave dano político à vítima em relação a sua imagem frente ao seu eleitorado e demais eleitores do país”, aponta trecho da denúncia.