A desembargadora Edith Maria Correa Tourinho, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1), decidiu suspender o Regime Especial de Execução Forçada (REEF), com a execução de R$ 93,5 milhões em dívidas trabalhistas no Vasco. A informação foi inicialmente divulgada pelo portal Esporte News Mundo.
Além disso, a magistrada novamente reconheceu o direito do Vasco ao Regime Centralizado de Execuções (RCE), algo previsto na nova lei clube-empresa. Vale destacar que esta legislação garante o direto dos clubes de centralizar as cobrança e assim evitar penhoras individuais. Dessa forma, as instituições podem pagar seus credores em até seis anos mediante repasse de 20% da receita mensal.
A desembargadora decidiu que o Gigante da Colina faça depósitos mensais de 20% de sua receita para quitar tais débitos. Edith deu um prazo de 60 dias para que o Vasco apresente um plano de pagamento e a regulamentação definida nesta quarta-feira será válida até a magistrada analisarse conde ou não o RCE ao clube carioca.
“Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para: a) suspender o prosseguimento do REEF (ATOrd 0010745-06.2014.5.01.0031); b) suspender a execução da garantia apresentada no PEPT; c) suspender toda e qualquer medida constritiva naqueles autos em desfavor do Requerente, até ulterior decisão acerca da concessão do Regime Centralizado de Execuções, nos moldes da Lei 14.193/2021; e d) determinar ao clube requerente efetuar o depósito judicial, como requerido na peça de ingresso” – conclusão da decisão desta quarta-feira.
Entenda o caso
Após o Vasco ser excluído do Ato Trabalhista, o gestor de centralização do TRT-1, Fernando Reis de Abreu, pediu ao clube o Regime Especial de Execução Forçada (Reef). Com isso, cobrou R$ 93 milhões em dívidas trabalhistas com ex-funcionários. O clube inicialmente tentou suspender essa decisão, porém o pedido foi negado pela desembargadora.
No dia 10 de agosto, a direção do Gigante da Colina fez o pedido de instauração do Regime Centralizado de Execuções (RCE), algo previsto na nova lei brasileira voltada ao clube-empresa. Por meio dela, os clubes têm direito de realizar uma centralização das cobranças visando evitar algum tipo de penhoras individuais e fazer o pagamento em no máximo seis anos com o repasse de 20% da receita mensal. O clube criticou a decisão da justiça na época.
Na época, a desembargadora Edith Maria Correa Tourinho, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, reconheceu o direito do clube em centralizar a execução de todas as suas dívidas trabalhistas. A magistrada também definiu um prazo de 60 dias para que o Cruz-Maltino apresente um plano de pagamento. Dessa forma, o Vasco terá dentro de 60 dias para apresentar um plano oficial de pagamento para que a magistrada analise e decida a sua validade.
