Neste dia 07/04 em que se “comemora” o dia do Jornalista, as entidades de classe reforçam a importância da volta da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão no Brasil. Desde 2009, por uma decisão do Ministro Gimar Mendes do STF, o Decreto-Lei 972 /1969 que exigia o diploma foi considerado inconstitucional.
A categoria acredita que a decisão atendeu, na verdade, à pressão das empresas e entidades representativas da grande mídia. Desfavorecendo a prática do jornalismo ético e construído por meio do estudo nas Universidades.
Em 2012, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) restabelecendo essa exigência foi aprovada no Senado, por ampla maioria de votos. Mas a chamada PEC do Diploma está parada na Câmara dos Deputados.
Campanha #PECdoDiploma
As ações coordenadas pela Federação Nacional dos Jornalistas-FENAJ se intensificam em abril. Os Sindicatos farão debates, rodas de conversa, lives e outras atividades em conjunto com as faculdades de Jornalismo nos estados e municípios, além de mobilização permanente junto aos deputados federais nas suas bases e em Brasília.
“A participação de toda a categoria será fundamental para a reconquista do nosso diploma e de outros direitos!”, lembrou Samira na plenária sindical, que contou com a participação de quatro ex-presidentes e hoje diretores da FENAJ: Beth Costa, Sérgio Murillo de Andrade, Celso Schroder e Maria José Braga. “Essa luta já foi vitoriosa em 2012, quando a PEC foi aprovada por ampla maioria de votos no Senado. Então, vamos trilhar o caminho que foi já pavimentado por Sérgio, Celso e Zequinha”, pontou a atual presidente da FENAJ Samira de Castro.
