Experiências de sucesso na criação de instrumentos econômicos e legais para redução dos efeitos das mudanças climáticas na Amazônia, dominaram o segundo encontro dos Diálogos pelo Clima. Sob o tema “Populações tradicionais, indígenas e quilombolas: alternativas econômicas, redes e reconhecimento do apoio na preservação”, o debate reuniu, mais uma vez, dois representantes do Ministério Público e um da sociedade civil, todos ligados às causas ambientais.
O ciclo de encontros faz parte do Programa COPAÍBAS – Comunidades Tradicionais, Povos Indígenas e Áreas Protegidas nos biomas Amazônia e Cerrado –, com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) como gestor técnico e financeiro e a Iniciativa Internacional da Noruega pelo Clima e Florestas (NICFI), como financiadora.
Todas as experiências citadas estão em pleno andamento. A melhora no sistema de merenda das escolas indígenas e o primeiro plano indígena de enfrentamento às mudanças climáticas com auxílio de um aplicativo de celular foram os casos concretos apresentados, respectivamente, pelo procurador da República Fernando Merloto Soave, coordenador da Catrapoa (Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas); e pela coordenadora do Departamento Gestão Ambiental do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Sineia do Vale.
Entender as dimensões do território amazônico como uma realidade e não uma dificuldade foi um dos destaques da fala da promotora Lilian Braga, da 13ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação e Urbanismo de Santarém (PA). Para ela, é a partir dessa compreensão que se torna possível pensar estratégias e soluções economicamente viáveis para as populações que vivem nesses locais. “O artesanato, por exemplo, é entendido pelas mulheres Tapajós como uma forma de resistência ao garimpo”, disse.
TECNOLOGIA PELA PRESERVAÇÃO
Coordenadora do Departamento de Gestão Ambiental do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Sineia do Vale anunciou o lançamento, em curto prazo, do segundo Plano Indígena de Enfrentamento às Mudanças Climáticas – e o primeiro com auxílio da tecnologia de aplicativos de celulares. “Estamos quase finalizando o plano da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima”.
Entre 2011 e 2014, Sineia organizou a primeira publicação indígena brasileira sobre enfrentamento das mudanças climáticas: “Amazad Pana’Adinham: percepção das comunidades indígenas sobre as mudanças climáticas”, da Terra Indígena Serra da Lua (Roraima). A gestora ambiental lembrou como as comunidades indígenas percebem localmente os impactos das mudanças climáticas. “O rio aqueceu? Quantos peixes a gente não vê mais aqui? Olhamos a questão climática desde o chão, das nossas comunidades, e percebemos que já estava impactando a questão da pesca, das roças”. A partir daí, o CIR resolveu mapear esses problemas e buscar soluções, através dos planos de enfrentamento.
Se no primeiro, como lembrou Sineia do Vale, “os voluntários – muitas mulheres e jovens – fizeram todas as anotações de incêndios, desmatamentos e outros impactos com seus cadernos e canetas, desta vez, tivemos o avanço tecnológico, que deu grande ajuda para coletarmos dados de incêndios e desmatamentos, de secas e de cheias, que vêm crescendo muito neste ano”.
A referência é ao Alerta Clima Indígena, aplicativo de celular desenvolvido em 2017 pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e lançado, em parceria, pelo CIR, que o distribuiu a mais de 240 agentes ambientais indígenas locais. “São agentes voluntários atuando nas suas comunidades para produzir informação para dentro e para fora”, ressalta Sineia, acrescentando que o processo ainda ajuda a produção local. “Em nossos planos, pesquisamos quais eram as sementes mais resistentes aos impactos das mudanças climáticas e trabalhamos nelas, criando uma produção mais resistente, para o futuro”.
Segundo Sineia, o Plano de Enfrentamento às Mudanças Climáticas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, “já está saindo do forno” e, com o auxílio tecnológico, o próximo passo pode ser a elaboração de um plano para toda a região da Amazônia.
PRODUÇÃO LOCAL, ECONOMIA E GERAÇÃO DE RENDA
Já expandido para outros estados e regiões, após se consagrar no Amazonas, a alternativa do uso da produção de alimentos locais na merenda escolar de terras indígenas foi apresentada por um de seus criadores, o procurador da República Fernando Merloto Soave.
Desde 2016, Merloto coordena a Catrapoa (Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas). Premiada, em 2020, com o prêmio Innovare na categoria Ministério Público, a comissão construiu uma solução através de dois problemas: a dificuldade de alimentos chegarem às escolas indígenas, devido aos problemas de acesso e distância, e a falta de alternativa econômica para a venda da produção de alimentos locais.
“Em 2016, pude conviver mais com ianomâmis e entender mais os problemas locais, em especial a alimentação escolar. São locais onde, para chegar, eu pego um avião, três horas de estrada esburacada e, muitas vezes tantas de trilha, rio…. Então, para a alimentação, era mais difícil ainda chegar. Quando chegavam, eram enlatados [devido a questões de conservação], totalmente industrializados. E, ao mesmo tempo, você tem a produção desses povos indígenas”, lembrou o procurador.
Para resolver os dois problemas, o Ministério Público Federal juntou-os em uma solução. Da produção local, que não se conseguia escoar e da alimentação escolar que não consegue chegar, foi pensada a saída. “O que fazer? Podemos comprar deles”, recordou Merloto. “A partir daí, começam os gargalos. A base da produção local era de peixe e farinha, que não poderiam ser comprados, pelas normas sanitárias de então, porque tudo tem que ser selado, registrado, que nem na música do Raul Seixas”, acrescentou.
De uma legislação internacional, veio a saída para o que viria a se tornar a Catrapoa, através da Convenção 169 da OIT, promulgada no Brasil pelo Decreto 5.051/2004. Ela permitiu ao Ministério Público Federal emitir a nota técnica permitindo aos povos indígenas da Amazônia vender sua produção para a merenda escolar local. A possibilidade ocorreu por esta venda local ser considerada uma forma de autoconsumo.
“Conseguimos avançar em três pontos”, resume Merloto. “Alimentação adequada, economia de recursos públicos e geração de renda – que, inclusive, reduz a cooptação para atividades de desmatamento, como a exploração madeireira ilegal”. A Catrapoa vence prêmio Innovare, categoria Ministério Público, ganha âmbito nacional em 2020, com discussões para adoção em outros estados, como Bahia e Tocantins, e levou à criação da mesa de diálogos permanentes Catrapovos, a qual, desde 2021, funciona como um fórum de conversas com o objetivo de replicar essa experiência para todo o Brasil.
PRIMEIROS A ENFRENTAR OS IMPACTOS
Outra representante do Ministério Público, a promotora de Justiça Lilian Braga destacou a responsabilidade que sente em sua função, por atuar na região amazônica, onde cresceu. “É a responsabilidade de ver o seu lugar preservado”, ressaltou a titular da 13ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação e Urbanismo de Santarém, no Pará.
A promotora ressaltou a visão das comunidades tradicionais locais para a preservação ambiental em seus locais de habitação. “Desde o meu primeiro trabalho, relativo à exploração de bauxita em Juruti (PA), percebi e vejo, hoje, sem qualquer dúvida, que são as populações tradicionais que garantem a sustentação das florestas”.
Ela ainda elogiou o trabalho da Catrapoa, ao encontrar uma alternativa dentro da legislação para viabilizar a venda da produção local indígena. “Como a gente vai compreender legislações tão diferentes em lugar de características tão diferentes? Isso é uma realidade, que não deve ser vista como não uma dificuldade. Então, a gente (MP) tem que pensar em alternativas, sejam econômicas ou de políticas públicas, para o bem-estar das populações na Amazônia e em outros biomas, como o Cerrado”, resumiu.
