O diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Elson Andrade Ferreira, compareceu, na tarde desta quarta-feira, 5/4, à primeira oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito da Águas de Manaus, realizada na sede do Poder Legislativo Municipal.
Durante duas horas e meia, Elson respondeu aos questionamentos dos vereadores que compõem a CPI. O gestor esteve acompanhado da diretora técnica de Concessões, Obras e Saneamento da Ageman, Suzy Tavares.
Na reunião, Elson destacou que o órgão regulador não tem medido esforços para fiscalizar o contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário firmado pela Prefeitura de Manaus e a concessionária Águas de Manaus.
“Nossa equipe de fiscalização tem realizado uma média de mil vistorias por ano, entre visitas aos usuários, fiscalização das obras da concessionária e análise dos planos com suas respectivas metas. Sabemos que ainda não é possível cobrir toda a cidade, em virtude de nossas limitações de fiscais, mas estamos trabalhando de forma efetiva”, afirmou o diretor-presidente aos vereadores.
Questionado sobre o quantitativo de multas aplicadas contra a empresa Águas de Manaus, Elson explicou que foram expedidas quatro multas que totalizam aproximadamente R$ 2 milhões, no entanto, as penalidades foram judicializadas pela concessionária.
Ele ressaltou ainda que antes de assumir a Ageman, o gestor anterior intermediou dois acordos os quais foram firmados entre a Prefeitura e a concessionária que resultou no pagamento de R$ 14 milhões, valor referente a multas aplicadas pelo órgão regulador em desfavor da empresa. Parte desse volume estava judicializado pela concessionária e o restante encontrava-se ainda em procedimento administrativo de cobrança.
Elson disse que nos próximos 15 dias, o Conselho Municipal de Regulação estará concluindo a edição de uma resolução que vai assegurar uma maior segurança jurídica à Ageman no processo de aplicação das multas.
“Tínhamos uma portaria que normatizava essas penalidades e que foi alvo de contestação judicial, diante disso, demos início à edição de uma resolução, promovemos diversas discussões em torno dessa nova norma e a conclusão dela está prevista para ocorrer nos próximos 15 dias quando teremos a próxima reunião do Conselho”, explicou ele aos parlamentares.
Elson ressaltou ainda que em todos os casos em que a Ageman identificou algum descumprimento por parte da empresa ao contrato de concessão, providências foram tomadas pelo órgão regulador para que a concessionária sanasse os ocorridos.
“Comunicamos a empresa em todos os casos e a concessionária vem trabalhando para solucionar as questões, uma prova disso é o índice de resolutividade das demandas que chegam em nossa Ouvidoria. Somente no ano passado, o índice foi de 95%. Sabemos que o serviço tem falhas, muitas são pontuais, sobretudo devido aos furtos ocasionados nos poços, nos reservatórios e que inclusive afetam a parte da energia, comprometendo o abastecimento”, afirmou.
Ao final, Elson reafirmou o compromisso da Ageman em prestar todas as informações à CPI de forma que os parlamentares possam esclarecer as situações envolvendo a concessão do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de Manaus.
