Nenhuma das 67 famílias de presos mortos no massacre ocorrido há dois anos nos presídios do Amazonas foi indenizada pelo estado. O pagamento era defendido pelo atual vice-governador, Carlos Almeida. À época, ele era defensor público e participava das negociações, mas hoje o governo diz que não tem dinheiro.
Nesta semana, um novo massacre em quatro presídios de Manaus terminou com 55 detentos mortos. Após a chacina, o governo do estado transferiu 26 internos para presídios federais e uma força-tarefa de intervenção penitenciária foi criada. O governo, no entanto, ainda não informou sobre eventuais indenizações.
Os acordos extrajudiciais sobre os casos de 2017 são intermediados pela defensoria pública desde a matança de 65 presos nas penitenciárias do estado — foram 56 casos apenas no Compaj, em Manaus.
As indenizações, de acordo com o órgão, são previstas na Constituição Federal e existe jurisprudência — quando há decisões judiciais com o mesmo tipo de interpretação da lei — no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). A legislação brasileira prevê que o Estado tem tutela sobre a guarda de detentos.
Em 2017, o atual vice-governador do Amazonas afirmou, enquanto ocupava o cargo de defensor público, que o valor que deveria ser repassado às famílias ficaria na casa dos cinco dígitos por preso, ou seja, no mínimo R$ 10 mil, com teto de R$ 50 mil. O valor anunciado dependerá, agora, de nova análise jurídica.
“A Constituição brasileira basicamente diz que o castigo para quem descumpre a lei é a privação da liberdade. Então, cabe ao estado, enquanto aplicador da Constituição no sistema carcerário, garantir que os presos não sejam mortos, estuprados, ou sofram qualquer outro tipo de punição que não seja a privação de liberdade. Caso o objetivo do encarceramento fosse a morte dos presos, não faria sentido algum termos um sistema prisional, para começar”, afirmou Carlos Almeida em janeiro de 2017, logo após a matança.
O vice-governador foi procurado pelo G1 na quarta-feira (29), mas não havia retornado até a última atualização desta reportagem.
O então governador José Melo, cassado meses depois por compra de votos, havia se comprometido em realizar, voluntariamente, os pagamentos. Ele chegou a determinar que a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) desse início aos trâmites. Depois disso, outros dois governos tampões assumiram o estado e os pagamentos não avançaram.
“À época dos fatos, a Defensoria concordou em auxiliar o Estado na identificação das famílias e discussão dos valores na esfera administrativa do Poder Executivo Estadual, antes da seara judicial, já que, naquele período, a gestão estadual tomou a iniciativa de anunciar o pagamento das indenizações, mesmo sem ser acionada pela Justiça”, diz nota da Defensoria Pública.
Na campanha à reeleição em 2018, Amazonino Mendes chegou a afirmar que o pagamento de indenizações às famílias de presos era “absurdo, ridículo, abusivo, insultuoso, uma coisa brutal”. Ele afirmou, ainda, ter recebido duas decisões judiciais para fazer o pagamento, mas que havia recorrido.
Ao G1, a Procuradoria comunicou, por meio de nota, que o “Estado não ofertou nenhum tipo de acordo administrativo ou judicial”.
“Embora o governador na época, José Melo, tenha determinado estudos nesse sentido, a PGE-AM e a Defensoria Pública do Estado não encontraram meios seguros de compor os acordos, que não foram fechados dada ausência de critérios para definir valores e beneficiários. Logo após, com a troca de Governo, o ex-governador Amazonino Mendes mandou cancelar a iniciativa”, informou.
Governo sem verba
O atual Governador do Amazonas, Wilson Lima, se manifestou a respeito das indenizações na terça-feira (28). Lima afirmou não ter como pagar as quantias. Ele alega que o Estado está endividado.
“Não tenho condições pra fazer isso. Nós estamos endividados, cheio de problemas para resolver. [Temos que] pagar décimo terceiro dos funcionários: agora, a primeira parcela, e final do ano… O governo não tem dinheiro pra fazer isso”, afirmou o governador sem citar números.
A Defensoria afirma, no entanto, que estudará a possibilidade de acionar o Poder Judiciário caso a posição do atual governo seja pelo não pagamento das indenizações.
“A instituição ainda mantém a expectativa de resolução dessa questão pela via extrajudicial, por entender que esse é o caminho mais célere. No Judiciário, um processo desse quilate supera a média de dez anos de duração”, informou a defensoria.
Novo massacre
A maioria das vítimas do massacre nos presídios desta semana morreu de asfixia ou golpeada por objeto perfurante. O massacre é o segundo ocorrido no Amazonas em menos de 3 anos.
Em 2017, os presídios de Manaus já tinham sido palco do maior massacre do sistema penitenciário do estado. Naquela época, membros da Família do Norte (FDN) atacaram presos do Primeiro Comando da Capital (PCC) durante uma rebelião que durou 17 horas.
O juiz Glen Machado, titular da Vara de Execução Penal, disse que os novos confrontos ocorreram por causa de uma briga de poder dentro da FDN, que age nos presídios do Norte e Nordeste do país e domina a rota do tráfico no rio Solimões.
*Por G1 AM
