A Receita Federal descobriu sonegação de contribuição previdenciária pela Havan, empresa comandada por Luciano Hang. O crime é semelhante ao que levou o empresário a ser condenado na segunda instância em 2003. Na ocasião, ele fez um acordo para pagar o desvio e a execução da pena acabou suspensa.
O caso mais recente chegou ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que negou os recursos e manteve a autenticação. Entre contribuições e multas, a Receita cobra da Havan R$ 1.052.000,00. O processo é de 2013. Em valores corrigidos, o crédito tributário cobrado pela empresa alcança R$ 2.486.973,20.
Uma sonegação foi detectada em auditorias sobre atos de 2009 e 2010 realizada na empresa, situada em Brusque (SC). Segundo registros gravados pelo Estadão, um Havan deixou de declarar e coletou uma “contribuição previdenciária patronal”, uma “contribuição destinada a terceiros” (SESC, SENAC, SEBRAE, INCRA e FNDE), os “incidentes sobre rubrica de folha de pagamento aviso prévio indenizado ”dos funcionários e até contribuição empresarial que deve recolher por patrocínio no time de futebol da cidade.
Além disso, entre janeiro e dezembro de 2010, segundo os impostos, uma empresa inserida no registro contábil uma compensação de créditos indevidos. A manobra reduziu a contribuição previdenciária incidente patronal sobre a remuneração dos empregados. Isso levou a Receita a apontar suspeita de falsificação de documento, crime previsto no artigo 297 do Código Penal.
Como uma possível falsificação não era crime restrito à seara tributária, uma representação foi enviada ao Ministério Público Federal (MPF) antes do processo administrativo da Receita estar totalmente fechado. Na avaliação dos fiscais, uma suspeita exige uma comunicação antecipada. O procurador responsável pelo caso, no entanto, entendeu que uma suposta falsificação estava envolvida por outros crimes e que seria necessária aguardar a conclusão da etapa administrativa.
“Uma eventual prática de falsidade documental, que deve ser absorvida pelo crime de sonegação predatória, ocorreu com o intuito de reduzir as contribuições lançadas de ofício”, destacou o procurador Felipe D’Elia Camargo . Ele também integra a força-tarefa da Operação Lava Jato desde 2018.
Apesar da apresentação ter sido enviada em 3 de outubro de 2019, dia seguinte à publicação da decisão definitiva do Carf, o processo administrativo ainda será exibido como “em andamento” no sistema interno consultado pelo procurador.
“Uma consulta no Sistema Comprot, do Ministério da Fazenda, realizada em 28/10/2019, verificada o Processo Administrativo Fiscal encontra-se na situação ‘em andamento’, ou seja, ainda não existe o trânsito em julgado administrativo”, disse sem despacho do arquivamento. “Se o processo administrativo administrativo da Secretaria da Receita Federal do Brasil concluir pela ocorrência de crime, certamente será remetido ao (MPF) com uma exibição fiscal para fins penais de adoção de providências cabíveis”.
Em casos de sonegação, os processos são extintos quando uma dívida é quitada ou parcelada. A Havan não informou qual providência adotada. Procurado pelo Estadão, uma Receita Federal destacada que não comenta casos ou decisões que envolvem contribuições solicitadas. A posição do MPF foi acolhida pela Justiça Federal em Santa Catarina no último dia 5 de março.
Após o encerramento absoluto do procedimento administrativo e caso a empresa não queira pagar o desfalque, a Receita poderá voltar a enviar uma apresentação ao MPF. Por sua vez, o órgão ministerial pode abrir investigação e fornecer denúncia contra Luciano Hang.
Procurado para comentar os apontamentos da Receita Federal, em Havan, por meio de departamento jurídico, disse que “uma denúncia é antiga” e nem “foi aceito anteriormente, por inépcia”. Uma empresa frisou que “não houve processamento, uma vez que foi despachado ou magistrado após consignação de carências e inaptidões no propunham”. Também ressaltou que as “providências jurídicas” foram tomadas contra a circulação do “texto antigo” ainda “na primeira quinzena de abril de 2019”.
A empresa voltou a ser questionada, mas não especificou o texto mencionado. Também não esclareceu que se refere ao termo “denúncia” usado na nota. O acórdão do Carf, que consolidou a derrota de Havan, é outubro de 2019.
Histórico
A redução ilegal de contribuições previdenciárias já rendeu problemas na Justiça para Luciano Hang. Em 2003, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve uma condenação aplicada pelo Vara Criminal Federal de Blumenau. Entre outubro de 1992 e agosto de 1999, o valor sonegado em contribuições, segundo as investigações, chegou a R $ 10,4 milhões.
Na época, uma denúncia do MPF sustentou que o empresário usava um “pagamento por fóruns” de salários e remunerações de seus funcionários da matriz e da filial de Curitiba. Havia duas folhas. Em uma era lançada a remuneração fictícia, menor. Na outra, os salários realmente pagos. Todas as verbas remuneratórias eram calculadas com base em valores inferiores aos realmente recebidos.
Hang foi condenado a três anos, 11 meses e 15 dias de pena privada de liberdade, além de multa. A punição foi substituída por prestação de serviços concedidos e pagamento de dez salários mínimos durante o período de condenação. Antes do empresário ser obrigado a começar a cumprir as penas, fez um acordo para pagar parte do débito e parcelar o restante. As prestações são pagas até hoje e estão em dia.
Quem é Luciano Hang
Com uma ascensão de Jair Bolsonaro, Luciano Hang tornou-se uma voz engajada em movimentos de direita. Crítico contido por Lula e Dilma Rousseff, aliado militância e marketing ao antipetismo e bandeira de combate à corrupção. Ele acumula uma série de polêmicas. Uma delas foi quando obrigada os funcionários de suas lojas a aparecerem em vídeo saudação ou então candidato Bolsonaro, para quem pediu ou votou nos colaboradores. Também foi apontado como um dos empresários por trás do financiamento ilegal de disparar em massa de mensagens pró-Bolsonaro na campanha de 2018, ou que nega.
Fonte: Estadão Conteúdo
