A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) questionou nesta terça-feira (27), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), à respeito da fiscalização do cumprimento das medidas de prevenção (referentes à Covid-19) nos atos de campanhas políticas eleitorais do Amazonas.
A medida foi tomada depois da Defensoria ter recebido relatos de realizações de atos eleitorais, em que os Decretos Estaduais, com restrições para conter a pandemia, estão sendo desrespeitados. Na consulta ao TRE-AM, a Defensoria pede informações sobre como está sendo realizada a fiscalizações das medidas de prevenção à Covid-19 em atos de campanha.
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Além de questionar se os candidatos que violaram às normas sanitárias estão cometendo propaganda irregular, estarão sujeitos às penalidades aplicáveis. De acordo com o Coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa-DPE-AM), Arlindo Gonçalves, antes de realizar a consulta ao TRE-AM, a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM) foi oficiada para fornecer as informações sobre os riscos de transmissão da Covid-19 durante as campanhas eleitorais.
“Em resposta, a FVS-AM manifestou preocupação com a ocorrência de eventos políticos causadores de aglomerações e a não observância, em grande parte deles, das normas de segurança preconizadas para a mitigação da propagação do coronavírus, tais como uso de máscaras, distanciamento de 1,5 metros entre pessoas, higienização de mãos, uso de álcool gel, entre outros exemplos”, informou o defensor.
A FVS-AM também informou que enviou à presidência do TRE-AM um ofício com a avaliação de risco e recomendações preventivas necessárias, sugerindo até, uma implementação com urgência, tratando-se de demanda à saúde pública. A Defensoria também questionou o Tribunal, sobre quais as medidas que foram adotadas pela Corte para executar e publicar as indicações da Fundação.
“Dentre as medidas sugeridas pela FVS-AM, encontram-se, na fase pré-eleições, a priorização de propaganda por meios digitais, a limitação de público e o distanciamento social em eventos de campanha, o uso de máscaras pelos participantes, além da vedação a entrada de pessoas integrantes do grupo de risco, a não distribuição de brindes, a não realização de eventos com não aldeados em aldeias indígenas, bem como a não realização de passeatas, caminhadas, motoatas, restrição de participantes em cada veículo em carreatas, disponibilização de álcool gel nos locais de evento e sua posterior desinfecção, entre diversos outros”, explicou o Arlindo.
Segundo informações da FVS-AM, o número de óbitos por Covid-19 em Manaus, cresceu 167% nas duas primeiras semanas de outubro, em comparação com as segundas e terceiras semanas de agosto. A quantidade de mortes registradas nas quinzenas, de acordo com a Fundação, saltou de 58 para 155.
O processo está aberto para a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral desde segunda-feira (26). A Procuradoria tem três dias, e depois disso, a ação segue conclusa para decisão do desembargador eleitoral, relatar sobre a possibilidade de resposta por parte do TRE-AM.
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