As principais soluções legais para o financiamento de ações de conservação ambiental ligadas à mitigação das mudanças climáticas serão debatidas por especialistas nesta quinta-feira (16/03) no Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, em Belém.
Com o tema “Instrumentos econômicos e financeiros de curto, médio e longo prazo como forma de apoio às metas climáticas assumidas pelo Brasil”, a iniciativa reúne organizações da sociedade civil, membros do Ministério Público e pesquisadores e faz parte do ciclo Diálogos pelo Clima, que integra o Programa COPAÍBAS — Comunidades Tradicionais, Povos Indígenas e Áreas Protegidas nos Biomas Amazônia e Cerrado.
A abertura do evento contará com as presenças de Godofredo dos Santos, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente/MPE, José Edvaldo Pereira Sales, também promotor de justiça e Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, e Andréia Mello, coordenadora dos Diálogos pelo Clima. Na ocasião, será firmada parceria entre o FUNBIO (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade), responsável pela execução técnica e financeira do Programa COPAÍBAS, e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), visando promover debates entre profissionais do sistema de Justiça e a sociedade civil, criando redes e gerando entendimentos sobre formas de enfrentamento às mudanças climáticas.
“O objetivo dos Diálogos pelo Clima é capilarizar o debate sobre compromissos e ações em prol das mudanças climáticas, apresentando experiências bem-sucedidas e ampliando ações que podem ser direcionadas no âmbito jurídico para a conservação ambiental e o combate ao desmatamento”, afirma Andréia. “A iniciativa começou de forma online, em 2022, e este ano está sendo levada para o formato presencial. Este encontro em Belém vai promover uma troca de experiências muito rica, com grande diversidade. Já fomentamos discussões semelhantes no Maranhão e pretendemos fechar acordos também com os Ministérios Públicos de outros estados”, completa.
DESTAQUES DA PROGRAMAÇÃO
Mais de dez anos depois do início do Programa Carne Legal, que prevê a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) entre o Ministério Público Federal (MPF) e os frigoríficos do estado, nove empresas paraenses estão 100% em conformidade com o acordo de não comprar gado de terras desmatadas ilegalmente ou de terras indígenas e unidades de conservação. Por outro lado, outros 11 frigoríficos que assinaram TACs não apresentaram suas auditorias. Os dados foram divulgados em dezembro de 2022 e serão utilizados para nortear os próximos passos do Ministério Público no rastreamento do gado irregular no estado.
Para falar sobre esses desafios, o procurador da República no estado do Amazonas e coordenador do GT Amazônia Legal Rafael Rocha participa do painel “Ações no território para combate ao desmatamento”. Segundo ele, “a rastreabilidade da carne é um processo lento, com avanços e retrocessos, mas certamente estamos em situação bem melhor que em 2009, quando os primeiros TACs foram firmados”.
Já o painel “Mudanças climáticas, compromissos e ações”, com a participação da pesquisadora da USP Luiza Muccillo, vai discutir, entre outros, temas como o incentivo conhecido como REDD+. Trata-se de um programa criado pela convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) em que os países ricos compensam financeiramente as nações em desenvolvimento que conseguem reduzir as emissões de gases de efeito estufa provenientes de desmatamento e degradação florestal.
Além disso, serão apresentados alguns dos resultados obtidos quando se aliam tecnologia e combate ao desmatamento. Um deles será o case apresentado pelo pesquisador do Imazon Paulo Amaral no painel Dados e ferramentas para acompanhamento climático.
