O Comando Militar da Amazônia (CMA) informou através de nota no fim da noite deste domingo, 06, que o uso das Forças Armadas para intervir nos ataques causados por membros da facção criminosa Comando Vermelho, depende do presidente da República.
Conforne o CMA, as missões de GLO são realizadas nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem.
Na noite deste domingo,06, o governador Wilson Lima, informou através das redes sociais que estava mantendo contato com o CMA.
Veja do CMA na íntegra:
Sobre os questionamentos solicitando a presença das Forças Armadas nas ruas para atuar contra os atos de vandalismo que ocorreram neste domingo (06), este Comando Militar de Área esclarece que:
A Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é regulada pela Constituição Federal, em seu artigo 142; pelas Leis Complementares 97, 117 e 139; e pelo Decreto 3897, de 2001. As operações de GLO concedem provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.
Nessas ações, as Forças Armadas agem de forma episódica, em área restrita e por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições.
As missões de GLO são realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem.
Assim, a decisão sobre o emprego excepcional das tropas é feita pela Presidência da República, por motivação ou não dos governadores ou dos presidentes dos demais Poderes constitucionais.
Até o presente momento, o Comando Militar da Amazônia (CMA) não foi notificado oficialmente para atuar na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no estado do Amazonas.
Atenciosamente,
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
EXÉRCITO BRASILEIRO
