No decorrer do 20º Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional, participantes expressaram críticas ao projeto de lei que visa proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, que estava em discussão na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados na mesma data. A votação do PL 5167/09 foi adiada para a próxima semana após prolongados debates entre apoiadores e críticos da medida.
Bruna Benevides, secretária da Articulação Política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, alegou que a tentativa de votar o projeto no mesmo dia e horário do seminário foi uma estratégia para enfraquecer a articulação do movimento LGBTQIA+. Ela também afirmou que, caso a lei seja aprovada pelo Congresso Nacional, provavelmente será declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2011, o STF equiparou as relações homoafetivas às uniões estáveis heterossexuais, reconhecendo-as como núcleos familiares. O tribunal não estabeleceu uma definição rígida de família, nem exigiu formalidades específicas para essa caracterização. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios do país realizassem casamentos homoafetivos.
O PL 5167/09 pretende alterar o Código Civil para declarar que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode ser equiparada ao casamento ou à entidade familiar. No entanto, essa proposta entra em conflito com a jurisprudência atual do STF, que reconhece os direitos das uniões homoafetivas.
