A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas realizará o curso presencial “Legislação Básica do Sistema Único de Saúde e Orçamento Público da Saúde” para profissionais da área de gestão em saúde pública.
O curso será realizado entre os dias 25 a 27 de julho, das 14h às 17h, nas salas da ECP, com uma carga horária total de 12h com certificação. O curso é voltado para membros de conselhos de saúde, servidores públicos da área de gestão e planejamento na saúde pública, contadores das prefeituras e servidores públicos da área de controle.
Segundo o coordenador da ECP, conselheiro Mario de Mello,o objetivo do curso é capacitar profissionais para lidar com a gestão em saúde, que exige conhecimento, articulação e adequação à legislação vigente.
“A Escola de Contas Públicas sempre trabalha no intuito de promover o melhor desempenho das atividades que são de extrema importância para sociedade. Por isso, a saúde no nosso país merece iniciativas como essa, a fim de suprir necessidades públicas e capacitar o corpo de colaboradores que atuam nesta área. Todo conhecimento aplicado dentre esses três dias de curso irá ampliar o conhecimento em gestão e trazer melhorias que interferem diretamente no Sistema Único de Saúde”, afirmou o coordenador-geral da ECP, conselheiro Mario de Mello.
O conteúdo programático do curso inclui a legislação, organização e orçamento que rege a atuação do Sistema Único de Saúde e será ministrado pelo auditor técnico de Controle Externo do TCE-AM, especialista em direito administrativo, Rodrigo Valadão.
De acordo com o instrutor do curso, Rodrigo Valadão, a legislação em saúde deve sempre estar em evidência nas atuações diárias de um gestor, assim como o orçamento público, que necessita atenção e controle.
“O sistema único de saúde é bastante complexo uma vez que ele é regulamentado por uma infinidade de normas constitucionais, legais e administrativas. Entretanto, é possível sintetizá-lo em quatro dimensões: organização, planejamento, financiamento e orçamento. Para a gestão e os organismos de controle social exercerem de maneira adequada os seus papéis é importante conhecerem minimamente cada uma dessas dimensões. O curso tem o objetivo de trazer este conhecimento aos atores que participam da gestão do SUS, sejam eles gestores ou participantes de organismos de controle social”, afirmou o servidor e instrutor do curso, Rodrigo Valadão.
Após a participação, o cursista, que tenha 75% de cumprimento do curso receberá o certificado. Ainda, para adentrar nas dependências do Tribunal de Contas é obrigatória a comprovação de vacinação contra a Covid-19 (quadro vacinal completo) e uso de máscara.
