Em coletiva na Câmara dos Deputados, diretora adjunta de Políticas Públicas do IPAM diz que adaptação aos efeitos das mudanças climáticas passa pela implementação estratégica de leis e reorganização territorial e urbana.
Eventos climáticos extremos como as chuvas catastróficas que paralisaram o Rio Grande do Sul serão cada vez mais frequentes e exigem uma atuação enfática para seu enfrentamento, alertou Gabriela Savian, diretora adjunta de Políticas Públicas do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), durante coletiva convocada pela Frente Parlamentar Mista Ambientalista. O evento foi convocado em vista da das chuvas intensas no Rio Grande do Sul, que já deixam 95 mortos, mais de 207 mil desabrigados e afeta 80% das cidades do Estado.
“Infelizmente, eventos extremos como estes serão cada vez mais recorrentes e exigem medidas urgentes de combate ao aquecimento global. As chuvas já afetaram rios de todo o estado, impactando milhares de pessoas. O desmatamento deve ser controlado e a ciência deve ser levada em consideração para a tomada de decisão nos planos de ação emergenciais decorrentes da urgência no atendimento da catástrofe do Rio Grande do Sul e demais estados, como o que vimos recentemente nos estados da Amazônia”, destacou.
Durante o encontro, foram apresentados documentos com medidas para avançar o pacote de legislações consideradas fundamentais para o combate às mudanças climáticas. Entre as propostas destacadas estão a implementação estratégica do Código Florestal, a destinação de florestas públicas na Amazônia, a recuperação de áreas degradadas e a proteção de áreas não-florestais, como o Pampa e Cerrado.
“Temos hoje mais de 16 milhões de hectares de passivos de Reserva Legal no Brasil que precisam ser recuperados e um montante muito maior de quase 200 milhões de hectares de excedente de florestas em áreas privadas que precisam ser preservadas. Estas áreas cumprem papel importante nos serviços ecossistêmicos imprescindíveis para a resiliência dos ecossistemas”, alertou Gabriela.
Código Florestal
Ambientalistas e membros da sociedade civil presentes na coletiva também destacaram a importância de um acompanhamento da implementação do Código Florestal e a mobilização contra a flexibilização de leis ambientais.
“O que a gente tem acompanhado na Câmara e no Senado nos últimos meses é um movimento para flexibilizar a legislação ambiental, quando sabemos que o foco deve ser no fortalecimento da lei. O Rio Grande do Sul, por exemplo, não possui um Programa de Regularização Ambiental regulamentado. Isso significa que o Estado está atrasado na recuperação de seus passivos ambientais, na conservação da sua biodiversidade e seus recursos naturais”, destaca Jarlene Gomes, pesquisadora do IPAM.
O Rio Grande do Sul possui atualmente cerca de 255 mil hectares que deveriam estar preservados em áreas de Reserva Legal, mas que se encontram desprotegidos. Os dados são do Termômetro do Código Florestal, iniciativa do OCF (Observatório do Código Florestal), desenvolvida pelo IPAM e parceiros.
Impacto econômico
Além dos crescentes impactos sociais e ambientais, ambientalistas também destacam o prejuízo econômico causado por eventos climáticos extremos. No Brasil, grande produtor agrícola, o aumento das temperaturas está diretamente ligado à quebra de safras, morte de gado e queda na produtividade agropecuária. Atualmente, 30% das fazendas na fronteira agrícola Amazônia-Cerrado, no Mato Grosso, Goiás e Matopiba, já estão fora do ideal climático para a agricultura por conta das alterações no clima.
“Uma coisa extremamente importante é que a Câmara dos Deputados possa levar para todos os rincões do Brasil o debate da adaptação às mudanças climáticas. Teremos eleições municipais no meio do ano e isso precisa ser debatido porque vivemos em um país em que 56% dos municípios não têm nenhum tipo de ação climática e apenas 1,8% monitoram a efetividade de suas leis ambientais. Essa crise afeta os mais pobres e vulneráveis primeiro, mas já afeta também as elites, afeta a nossa produção industrial e agropecuária”, alerta Marcos Woortmann, coordenador de políticas ambientais do IDS (Instituto de Desenvolvimento Socioambiental), que compõe a Virada Parlamentar Sustentável.
