O presidente da Câmara de Tabatinga em 2018, João Carlos Pereira dos Santos, foi multado em mais de R$135 mil. Em ação do Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), 0 gestor teve as contas julgadas irregulares durante a 26ª Sessão Ordinária, ocorrida na manhã desta terça-feira (19/07).
A sessão foi transmitida, ao vivo, através das redes sociais do TCE-AM (YouTube, Facebook e TikTok).
O conselheiro Júlio Pinheiro, relator das contas de Tabatinga, destacou várias irregularidades do gestor durante o exercício de 2018. Segundo o relatório, após análise dos órgãos técnicos da Corte, foi identificado que o ex-presidente atrasou o envio de balancetes mensais de janeiro a novembro de 2018; não apresentou relatórios de gestão fiscal em nenhum dos três quadrimestres daquele ano, e verbas de gabinete destinadas à vereadores não tiveram contas prestadas de forma devida.
Ainda, não foi justificada a compra de materiais de serviços; foi ineficiente no controle de materiais do almoxarifado, e não disponibilizou informações de interesse coletivo mensalmente, à sociedade, pela internet.
Pelas irregularidades encontradas na prestação de contas, o gestor foi multado em R$37,54 mil, e considerado em alcance de R$97,5 mil, totalizando pouco mais de R$135 mil a serem devolvidos aos cofres públicos.
Outras contas irregulares
Na mesma sessão, o Pleno ainda julgou irregulares as contas de Paulo César Bardales, que também ocupou a presidência da Câmara de Tabatinga, já em 2019.
No relatório apresentado pelo conselheiro Júlio Pinheiro, foi destacado que o gestor precisou pagar encargos por atraso nas contribuições previdenciárias; enviou balancetes mensais fora do prazo estabelecido em lei; não fez registros analíticos dos bens de caráter permanente da Câmara, e enviou fora do prazo os três Relatórios de Gestão Fiscal necessários no exercício do ano.
