Enquanto a devastação da floresta amazônica avança em ritmo acelerado, o baixo nível de transparência dos estados sobre o setor madeireiro segue estagnado. Uma pesquisa que analisou a evolução da atividade na Amazônia entre 1980 e 2020 revelou que há problemas no controle da cadeia nos nove estados que compõem a região, além de restrições de acesso a dados públicos. E isso mesmo após uma década da implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A consequência da baixa transparência é a impossibilidade de checar o quanto dos 462 mil hectares que tiveram extração de madeira na Amazônia entre agosto de 2019 e julho de 2020, o dado mais atual, foram explorados de forma irregular. O que prejudica a proteção da floresta e de seus povos, a imagem do país e os consumidores.
Produzido pela Rede Simex, que reúne quatro instituições ambientais: Imazon, Idesam, Imaflora e ICV, o estudo avaliou os estados em seis indicadores relacionados à divulgação de dados das autorizações para exploração florestal e do Documento de Origem Florestal (DOF) ou da Guia Florestal (GF). Tanto o DOF quanto a GF são documentos obrigatórios para o transporte e o armazenamento de matérias-primas, produtos e subprodutos florestais desde o local de extração ou beneficiamento até o destino final. Com acesso a esses dados, seria possível cruzá-los com as áreas de exploração madeireira indicadas pelas imagens de satélite e verificar as ilegalidades.
“A transparência e o acesso à informação são condições fundamentais para a promoção da legalidade e da sustentabilidade do setor florestal madeireiro. É importante que os dados estejam abertos à toda a sociedade, contribuindo para a rastreabilidade da produção de madeira na Amazônia e valorizando o manejo florestal sustentável”, ressalta Vinícius Silgueiro, coordenador de inteligência territorial do ICV.
Na análise de cada estado, três deles não divulgam nem as autorizações e nem os documentos de transporte: Acre, Amapá e Maranhão, sendo os piores na avaliação de transparência. Já Roraima, Rondônia e Tocantins têm os dados das autorizações acessíveis, mas não são atuais e estão incompletos, além de não divulgarem informações sobre o DOF. Cenário que é ainda mais preocupante em Rondônia, pois o estado concentra a terceira maior área com extração de madeira na Amazônia.
No caso do Amazonas, o segundo estado com a maior área de exploração madeireira na região, os dados das autorizações são acessíveis e atuais, porém estão incompletos. Além disso, o Amazonas é outro estado que não divulga informações sobre o DOF. Vale ressaltar que o DOF é um sistema federal e cuja disponibilização das informações tem sido realizada pelo Ibama.
A maior transparência é do Pará e de Mato Grosso, com destaque positivo para o segundo estado. Isso porque o Pará dá acesso tanto aos dados das autorizações quanto das Guias Florestais, porém apenas os primeiros são atuais e completos. Já em Mato Grosso, estado responsável por mais da metade da área com exploração madeireira na Amazônia, os dados das autorizações e das Guias Florestais são acessíveis e atuais, mas não é possível fazer um download único da base de dados dessas guias devido ao grande volume de informações.
Além da baixa transparência, outro problema apontado na pesquisa é que os sistemas de controle oficiais “ainda não se encontram completamente blindados de fraudes documentais e de contaminação de suas cadeias produtivas com madeira de origem ilegal”. Por isso, os pesquisadores apontam a rastreabilidade como uma solução para combater o ingresso de madeira irregular no mercado.
O estudo também aborda a necessidade de criação de uma agenda positiva para a exploração madeireira, que pode ser aliada à bioeconomia. No Brasil, conforme a publicação, o comércio de produtos florestais não madeireiros movimenta aproximadamente R$ 1,89 bilhão por ano, mas ainda é muito impulsionado pela castanha do Pará e pelo açaí.
É possível, conforme os pesquisadores, realizar investimentos para que outros produtos tenham suas cadeias desenvolvidas e aliadas ao manejo florestal sustentável. “Existe hoje uma demanda crescente por produtos da floresta que não se limitam somente à madeira, que sejam oriundos de fontes comprovadamente responsáveis e que reconheçam o valor de toda a cadeia produtiva, como os gerados a partir de sementes e frutos.
Além disso, o sucesso para o mercado sustentável de recursos florestais, madeireiros e não madeireiros, dependerá do aprimoramento dos sistemas de controle dos órgãos ambientais, da transparência das bases de dados de manejo e do monitoramento remoto das florestas.
