Postos de gasolina e distribuidoras de Manaus viraram alvo de uma ação civil pública por Instituições Públicas e órgãos de defesa do consumidor, que pedem a redução no preço da gasolina. Segundo eles, reduções nos preços foram anunciadas pela Petrobras, mas não foram repassadas para os motoristas. A ação civil pública foi apresentada à Justiça estadual.
191 postos de gasolina, seis distribuidoras, além do sindicato que representa a categoria se tornaram alvo da ação pública movida pelo Ministério Público, Defensoria Pública do Estado, Procons Manaus e Amazonas, além da Prefeitura.
Conforme a Prefeitura de Manaus, a ação conjunta visa, em caráter de urgência, por meio de pedido de liminar, reduzir o preço da gasolina em valor correspondente a 14,5%, percentual de redução anunciado pela Petrobras no último mês.
“Entendemos claramente que o posto compra da distribuidora e não da refinaria. Ele é obrigado pela lei do petróleo a comprar da distribuidora, então, não tem como reduzir se a distribuidora não reduzir. Estamos pedindo essa redução na cadeia, para que chegue a quem interessa, que é o consumidor”, disse o secretário interino da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), Rodrigo Guedes.
Os órgãos envolvidos destacaram que a Ação Civil Pública está configurada como a “última instância” em mudar o cenário do preço dos combustíveis na cidade de Manaus, já que só o Poder Judiciário pode determinar uma ação dessa natureza, não tendo os órgãos competência legal para isso.
