O Ibama e a Fundação Nacional do Índio (Funai) publicaram uma instrução normativa conjunta na quarta-feira (24) que abre espaço para a produção agrícola no interior de terras indígenas, e não apenas pelos índios, mas também por meio de associações com outros produtores não indígenas.
Pela nova regra, só fica proibido o arrendamento puro e simples, ou seja, o aluguel da terra indígena para os produtores de fora.
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Com a medida, governo Jair Bolsonaro avança, aos poucos, em sua pauta de explorar o interior das terras indígenas. A instrução prevê que o processo de licenciamento ambiental das produções poderá ser feito pelos “próprios indígenas usufrutuários por meio de associações, organizações de composição mista de indígenas e não indígenas, cooperativas ou diretamente via comunidade indígena”.
Segundo os órgãos que assinam a instrução, há “necessidade de construção de um normativo específico para estabelecer um rito específico entre Ibama e Funai para o licenciamento ambiental das atividades desenvolvidas pelos próprios indígenas, de forma isolada ou associativa”.
O regramento prevê que a Funai terá 30 dias para manifestar em relação à legitimidade do empreendedor para propor o licenciamento ambiental dentro da terra indígena, prazo prorrogável pelo Ibama por até mais dez dias. O Ibama, ao verificar se a atividade ou o empreendimento é potencialmente causador de degradação significativa ao meio ambiente, definirá quais estudos ambientais serão exigidos.
O secretário adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber César Buzatto, critica a decisão. “Consideramos que a Instrução Normativa em questão é uma armadilha do governo Bolsonaro contra os povos indígenas do Brasil, por permitir a exploração das terras indígenas por parte de pessoas alheias às terras e aos povos, favorecendo o alastramento dos interesses do agronegócio no interior das terras indígenas e o consequente aprisionamento destas a um modelo exploratório insustentável ambiental e socialmente”, disse à reportagem.
Acordos
A proibição legal de se explorar terras indígenas demarcadas não tem impedido que produtores fechem acordos com aldeias espalhadas por todo o País, avançando com o plantio de grãos e criação de gado sobre essas terras.
Fonte: Estadão
