A Justiça Federal determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) constitua, em 30 dias, um grupo de trabalho para realizar estudos de identificação e delimitação do território indígena Mura do Lago Soares/Urucurituba. A medida atende ao pedido do Ministério Público Federal (MPF).
A terra indígena está localizada na mesma área em que a empresa Potássio do Brasil começou a realizar estudos e procedimentos para exploração de potássio, sem consulta prévia às aldeias e comunidades locais.
De acordo com a decisão liminar, a paralisação do procedimento de demarcação da terra indígena do povo Mura, por parte da Funai, é injustificada, já que há documento oficial – apresentado pelo MPF à Justiça, na ação – comprovando que o povo indígena habita o Lago Soares pelo menos desde 1838, incluso o período da Cabanagem.
O grupo de trabalho deve ser composto por servidores da Funai. Caso não haja membros suficientes, a Funai deve contratar professores e especialistas com titulação e experiência comprovada, de universidades com expertise no tema.
A Justiça Federal estabeleceu multa de R$ 1 mil por dia de atraso no cumprimento das medidas determinadas na decisão.
As atividades da empresa Potássio do Brasil na região em que se localiza a terra indígena do povo Mura, realizadas sem consulta prévia às aldeias e comunidades, foram objeto de ação civil apresentada pelo MPF à Justiça Federal em 2016.
Antes disso, o MPF chegou a expedir recomendação ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), para que cancelasse a licença já expedida, e à Potássio do Brasil, para que suspendesse as atividades de pesquisa na região até a realização das consultas nos moldes previstos na legislação. Nenhum dos pedidos foi atendido.
O estudo de impacto ambiental do empreendimento classificou-o como de porte “excepcional” e afirmou ser “muito alta” a interferência nos referenciais socioespaciais e culturais nas comunidades tradicionais e indígenas da região.
Em inspeção judicial realizada neste ano de 2022 na aldeia Soares e região, foram relatadas pressões sobre os moradores indígenas e não indígenas da região por pessoas ligadas à empresa Potássio do Brasil, buscando forçar a venda de seus territórios tradicionais.
