A Instituição Fiscal Independente, órgão do Senado Federal, aponta que a demora do Congresso Nacional em aprovar o Orçamento de 2021 pode atrasar o repasse de quase R$ 14,4 bilhões do total de R$ 19,6 bilhões que o governo tem de transferir neste ano para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
De acordo com o cálculo da IFI, criado para fiscalizar as contas públicas, o percentual de 73,4% pode atrasar porque, para que o pagamento seja realizado, é necessário que o Congresso aprove a Lei Orçamentária Anual (LOA), que já deveria ter sido aprovado em dezembro de 2020.
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Em função de impasses políticos, não houve instalação de comissão mista para análise do orçamento na última legislatura.
Rodrigo Pacheco, eleito para presidir o Senado afirmou na quinta-feira (4/2) que pretende instalar a Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça-feira (9/2). A data é diferente da apresentada por Marcio Bittar (MDB-AC), que foi o relator do Orçamento no ano passado. Bittar acreditava que a CMO começaria os trabalhos já nesta sexta (5/2).
O Fundeb conta com as contribuições da União, estados e municípios. A parte da União (R$ 14,4 bilhões) corresponde a quase três quartos da complementação da União. O repasse se caracteriza como despesa “condicionada” – ou seja, que depende da abertura de crédito extra autorizada pelo Congresso Nacional.
Fundeb
Aprovado pela Câmara dos Deputados em julho de 2020, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), financia salários de professores, reformas nas escolas e desenvolvimento da educação básica.
A participação do Executivo no fundo será gradual: 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025 e 23% em 2026. Inicialmente, a relatora ampliava, também de maneira progressiva, a complementação dos atuais 10% para 20%, mas não havia realocação dos recursos para a educação infantil, ou seja, creches para crianças de até 5 anos.
Fonte: Metrópoles
