As medidas foram anunciadas pelo governador durante live na página do Facebook do Governo do Amazonas na manhã desta sexta-feira (27). O primeiro anúncio foi a sanção de duas leis propostas pelo Legislativo, uma que proíbe que concessionárias de serviços públicos, como água e energia elétrica, cortem o fornecimento residencial por inadimplência; a outra que veta a majoração, sem justa causa, de preços de produtos e serviços no âmbito do Estado do Amazonas. Essas medidas valem enquanto estiver em vigor o plano de contingência para o combate ao novo coronavírus e o preço de referência que deve ser mantido para produtos e serviços é o que estava em vigor no dia 1⁰ de março de 2020.
Para diminuir os impactos econômicos e concentrar esforços para conter o avanço do novo corona vírus, o governo fez a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que desvincula as receitas no orçamento do Estado. Com ela o Poder Executivo fica autorizado, no exercício de 2020, a utilizar nas Ações de Serviços Públicos de Saúde e Despesas com Pessoal do Poder Executivo, os recursos vinculados, exceto os destinados à Educação, Saúde, Operações de Crédito, Convênios e Fontes Descentralizadas.
Wilson Lima disse que as ações são necessárias para fazer frente aos impactos da pandemia do Covid-19 na economia do Amazonas. “A expectativa é que o Estado tenha uma queda de 40% nas suas arrecadações. Nós vamos ter uma perda aí de algo em torno de R$ 2 bilhões, e aí muitas das contas do Estado ficarão comprometidas, como por exemplo pagamento do funcionalismo público e manutenção de serviços essenciais, saúde educação e segurança pública. Por isso, nós estamos tomando algumas medidas, para poder fazer essa contenção”, frisou.
O Governo do Amazonas também trabalha para executar duas ações já anunciadas – o apoio às micro e pequenas empresas , com a liberação de R$ 40 milhões pela Afeam e a concessão do auxílio de R$ 200 para famílias em situação de vulnerabilidade nos próximos três meses.
O governador disse que todas as medidas tomadas pelo Governo do Estado foram embasadas nas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS) e da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM). Ele ressaltou que não há decreto estadual para fechamento de fábricas do Polo Industrial de Manaus e que o Estado manteve o funcionamento dos serviços essenciais no comércio.
“Estou conversando com CDL, FCDL (Câmara e Federação de Dirigentes Lojistas), Fieam e demais instituições do comércio e também do setor produtivo para encontrar um caminho e resolver essa situação de começar a voltar as atividades em algum momento, sem expor as pessoas. E entendendo, também, a subida da curva do coronavírus, do contágio das pessoas e como é que o vírus vai se comportar aqui no estado do Amazonas”, afirmou o governador.
*Assessoria
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