Os dados sobre a redução do desmatamento no Brasil, divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram comemorados pelos governadores dos estados que integram a Amazônia Legal, reunidos, nesta semana, em Manaus. Mirando a 28ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP28), que começa em 30 de novembro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, eles assumiram o compromisso formal de reforçar, conjuntamente, os mecanismos de prevenção e controle do desmatamento e das queimadas na Região Amazônica.
O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal é formado por nove estados, que ocupam quase 60% do território brasileiro e abrigam mais de 29,3 milhões de pessoas. De acordo com o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), foram desmatados no bioma amazônico 9 mil km² de floresta, entre agosto de 2022 e julho de 2023. É a menor taxa desde 2019 e corresponde a uma queda de 22,3% em relação à área desmatada nos 12 meses anteriores (agosto de 2021 a julho de 2022).
Na Carta de Manaus, que consolidou as decisões do fórum, os governadores destacaram a gravidade das mudanças climáticas, que provocaram, neste ano, a maior seca já registrada na Amazônia, com efeitos “socialmente devastadores”, em contraste com as enchentes na Região Sul.
“Essas últimas semanas têm evidenciado que os efeitos da mudança do clima afetam a todos igualmente. No entanto, os impactos em regiões em desenvolvimento, como a Amazônia, são socialmente devastadores (…). Infelizmente, as pessoas em situação de vulnerabilidade econômica são as mais afetadas”, destaca um trecho da carta.
O pacto entre os estados será apresentado na COP28 com o nome de Programa de Cooperação Regional para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas da Amazônia Legal, “um programa necessário, especialmente nesse momento em que várias regiões da Amazônia sofrem com uma seca histórica e com as fumaças oriundas de queimadas e incêndios florestais”, segundo os governadores que assinaram o documento final do fórum.
Inversão da tendência
Porém, a queda no ritmo de avanço do desmatamento na Amazônia não dá a exata dimensão do fenômeno. O resultado de 2023 engloba cinco meses do governo Bolsonaro (agosto-dezembro/22), em que o avanço do desmate aumentou, e os primeiros sete do governo Lula — quando houve freio na destruição.
Medições de outro banco de dados do Inpe — do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) — antecipavam a reversão do problema. No período entre agosto e dezembro do ano passado, o desmatamento avançou fortemente, com aumento de 54% em relação ao mesmo período do ano anterior. A partir de janeiro deste ano, os números acumularam, até julho, queda de 42%. Essa redução, decorrente de ações mais severas de fiscalização e de defesa do meio ambiente, conseguiu frear o ritmo da destruição, invertendo a tendência.
O Pará, por exemplo, conseguiu reduzir o desmatamento no estado em 21% reforçando a fiscalização e, principalmente, a prevenção e o monitoramento das áreas ambientalmente mais sensíveis.
Recuperação de pastagens
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança, no dia 22, o programa de recuperação e conversão de pastagens degradadas. A pretensão do governo é regenerar até 40 milhões de hectares de pastagens, em um período entre 10 e 15 anos. A área equivale a 40 milhões de estádios de futebol. Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, “vamos incorporar mais 40 milhões de hectares ao sistema produtivo usando áreas de pastagens degradadas. Áreas que estão no sistema produtivo já antropizado (que há muito tempo sofre com a ação humana), que não rendem aquilo que deveriam render, mas têm um bom perfil”. O ministro calcula que o custo médio de investimento com equipamentos, armazéns, máquinas vaio requerer algo em torno de US$ 3 mil por hectare — cerca R$ 15 mil pela cotação de ontem.
