O ministro da Economia Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro devem comparecer ao Congresso Nacional nesta terça-feira 5 para entregar um novos pacote de reformas econômicas. O conjunto de medidas deve incluir quatro Propostas de Emenda à Constituição (PECs), entre elas a reforma administrativa e o pacto federativo.
Ainda nesta semana, na quarta-feira 6, a equipe econômica terá outro evento importante, quando a Agência Nacional do Petróleo realizará o leilão da cessão onerosa . O pleito colocará em disputa campos de petróleo do pré-sal, que hoje estão em posse da Petrobras. O governo espera arrecadar mais de 100 bilhões de reais, dos quais um terço serão repassados para estados e municípios e outro terço será pago à própria Petrobras.
“Acredito muito na maturidade da democracia brasileira”, disse Guedes na última semana ao anunciar o plano de reformas a ser anunciado nesta terça, que posteriormente foi melhor detalhado. Na ocasião o ministro salientou que a agenda de reformas no Brasil “segue o processo democrático”.
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Em entrevista à Folha de S. Paulo, Guedes rejeita a ideia de pacote – diz que se trata de uma agenda reformista que foi construída após o diálogo entre o executivo e legislativo. A estratégia do governo é dividir as pautas entre Câmara dos Deputados e Senado Federal para tentar dar celeridade as medidas. Para a Câmara deve ser encaminhada a PEC da reforma administrativa, que muda as regras do serviço público, criando diretrizes mais próximas à iniciativa privada, e um projeto de lei que traz um novo modelo para as privatizações, em esquema de fast track, para agilizar a passagem de empresas públicas para iniciativa privada.
Já o Senado deve dar início à tramitação de três medidas que alteram a Constituição: a PEC Mais Brasil, conhecida como pacto federativo, que traz um novo regime fiscal e propõe a soma do gasto obrigatório com saúde e educação; a PEC da emergência fiscal, que institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios; e a PEC dos fundos, que revê 281 fundos públicos.
Já a reforma tributária deve seguir para uma comissão mista de deputados e senadores. A primeira fase das mudanças no regime tributário deve ser a união de tributos federais para instituir o IVA dual. Já há no Congresso a tramitação de dois projetos: um de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que tramita na Câmara e prevê a unificação também de impostos estaduais e municipais. No Senado, há a proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que segue a linha do IVA dual, segundo o relator do texto, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). A mudança no Imposto de Renda, entretanto, deve ficar mais pra frente, disse Guedes.
(Com Estadão Conteúdo)
