O governo Lula estuda vincular os pisos previstos na Constituição Federal para aplicação de recursos do Orçamento nas áreas de saúde e educação a uma regra de gasto por habitante. A ideia é que os gastos nessas duas áreas fiquem menos sujeitos à variação dos ciclos de alta e desaceleração da economia.
A ideia é ter uma regra que permita um crescimento real (acima da inflação) que permita um gasto “x” em saúde e em educação.
O assunto está em discussão no governo com o anúncio do projeto novo arcabouço fiscal, que depois de aprovado vai revogar o teto de gastos (a regra que atrelou as despesas à variação da inflação desde 2017).
Já no novo arcabouço, anunciado no final de março, o crescimento anual das despesas tem como teto 70% da variação da receita líquida do governo do acumulado dos últimos 12 meses.
O problema para a equipe econômica é que após a revogação do teto de gastos volta a funcionar os pisos constitucionais de aplicação de recursos da saúde e educação, que são justamente atrelados à arrecadação.
No entanto, se a arrecadação do governo crescer muito, os gastos com saúde e educação vão acompanhar no mesmo ritmo, o que pode comprimir o espaço das outras despesas – que só poderão crescer com base de 70% da variação da receita líquida numa banda entre 0,6% a 2,5% acima da inflação.
O piso de saúde previsto na Constituição é vinculado a 15% da chamada receita corrente líquida, enquanto na educação está atrelado a 18% da receita de impostos. Desde 2017, os dois pisos, durante a vigência do teto de gastos foram corrigidos apenas pela inflação (IPCA).
Como revelou o Estadão, o governo vai recompor em cerca de R$ 30 bilhões os recursos para as duas como forma de compensação pelas perdas nesse período, caso os pisos tivessem valendo.
