Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira 23, o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, reconhece situação de emergência no município de São José da Coroa Grande, no litoral sul de Pernambuco, por conta da poluição causada na cidade pelo óleo que já foi registrado em mais de 70 cidades de nove estados nordestinos nas últimas semanas.
A situação de emergência municipal caracteriza uma condição de anormalidade que compromete parcialmente a capacidade de resposta do poder público, abaixo da situação de calamidade.
Com o reconhecimento da situação de emergência o município se vê autorizado a tomar medidas excepcionais, como a contratação de serviços sem licitação.
Nesta terça-feira, foi divulgado que a Comissão de Meio Ambiente do Senado pretende propor um conjunto de medidas para conter os danos e auxiliar na resolução do desastre com o vazamento de óleo cru nas praias do Nordeste. A principal delas é decretar estado de emergência ambiental na região.
O documento, que deve ser votado nesta quarta-feira 23 no plenário, foi adiantado ao presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, por membros do colegiado.
“Foi uma indicação que estou promovendo junto à Comissão de Meio Ambiente, que já oi protocolada e que vai ser deliberada amanhã no plenário do Senado para recomendar ao presidente da República as medidas, entre as quais a decretação do estado de emergência ambiental no Nordeste do Brasil. Isso é uma medida que facilita a forma de mitigação desses danos”, disse o presidente da comissão, Fabiano Contarato (Rede-ES), ao final do encontro com Mourão.
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De acordo com o senador, o estado de emergência ambiental vai possibilitar a liberação mais rápido de recursos. Também facilita a adoção de ações para reparar o dano à população local e a contratação de empresas para tratar os resíduos que estão sendo recolhidos. Segundo a Marinha, até o momento, foram recolhidas mais de 900 toneladas de resíduos das praias nordestinas.
“Estamos extremamente preocupados com esse crime ambiental que está afetando os estados do Nordeste e que vai impactar tanto na biodiversidade como a economia do país”, disse Contarato. “Nessa época do ano, o principal potencial nos estados nordestinos é o turismo, e isso vai impactar diretamente na economia” da região, acrescentou o senador.
Além do estado de emergência, os senadores propõem medidas como pedidos de apoio a governos estrangeiros para detectar o local de início do desastre e para a contenção de manchas de óleo; a realização de ações de treinamento e fornecimento de equipamento de proteção individual, como luvas, para voluntários, a criação de um plano de recuperação ambiental e a implementação de um centro de monitoramento de acidentes com óleo.
No início da noite desta terça-feira, o presidente em exercício disse que o governo já está tomando a maioria das medidas recomendadas e que a questão da emergência ambiental será analisada pela área jurídica. “Nós vamos analisar dentro da área jurídica. Uma vez que seja viável, vou conversar com o presidente [Jair] Bolsonaro e, se for o caso, se se toma a decisão”, afirmou Mourão.
Perguntado se qualquer medida só seria tomada após o retorno do presidente Bolsonaro de sua viagem à Ásia, na próxima semana, Mourão disse que a resposta poderia vir antes, dependendo de Bolsonaro. “Essa é uma decisão em que ele [Bolsonaro] tem que bater o martelo, se for o caso”, disse. “[A decisão] pode até ser tomada antes, porque isso aí a gente se comunica, envia o estudo que for feito para ele e, se ele disser: ‘ok, segue em frente’, a gente faz”, afirmou.
(Com Agência Brasil)
