O governo Bolsonaro quer usar a verificação de biometria a partir do portal Gov.br para padronizar a emissão de novas carteiras de identidade. A medida estaria sendo elaborada pelos Ministérios da Economia e Justiça e Segurança Pública, por um decreto que deve ser publicado até março, segundo o Mobile Time. O documento também vai determinar como será possível emitir a versão digital desse documento, que terá o CPF como principal dado de identificação civil.
O decreto que quer usar biometria para a emissão das carteiras de identidade vai incluir uma data de validade para o documento. Todos os estados brasileiros terão 12 meses para se adaptar ao despacho, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União (DOU).
O critério de verificação biométrica deve ajudar a reduzir fraudes e emissão de documentos falsificados. Mas a estratégia do governo federal é combiná-lo com mais um decreto publicado no final do ano passado.
CPF deve ser usado no lugar do RG
Em dezembro, um despacho da Presidência da República determinou que o CPF deveria ser o principal dado de identificação presente nas novas carteiras de identidade, substituindo a função do RG. Esse procedimento será adotado no sistema do Serviço de Identificação do Cidadão (SIC), instituído pelo mesmo decreto.
Em setembro, o Senado Federal aprovou um projeto de lei para que órgãos públicos aceitem o CPF para ceder benefícios e emitir documentos, como a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Quanto ao cruzamento de dados de bancos de biometria, a Presidência da República decidiu que diversos órgãos federais, incluindo a Polícia Federal (PF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devem integrar sua base de informações na plataforma Gov.br. O e-Título, usado pelo TSE, tem validação por biometria.
O governo federal também instituiu pelo decreto a formação de um novo comitê: a Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC). Esse órgão será responsável por editar as normas que vão ditar o funcionamento do SIC, além de fiscalizar o programa de coleta de biometria. A CEFIC terá que obedecer aos princípios de proteção de dados pessoais determinados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A CEFIC será composta por dois representantes do Ministério da Justiça — um deles deve ser um servidor da PF —, dois funcionários do Ministério da Economia — um da Receita Federal e outro da Secretaria Especial da Desburocratização, Gestão e Governo Digital — e, por fim, dois representantes da Secretaria Geral da Presidência da República. A previsão do governo é nomear cada um dos representantes do órgão nas próximas semanas.
Por ter o mesmo papel de governança, a CEFIC deve substituir o comitê gestor de Identificação Civil Nacional (ICN).
Na semana passada, o TSE assinou um contrato no valor de R$ 73 milhões com o Serpro para a produção digital do Documento Nacional de Identificação (DNI). O acesso da empresa estatal de TI seria com base nas normas do ICN — não está claro se a CEFIC deve assumir o projeto.
Com informações: Mobile Time
