O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recebeu nesta segunda-feira, 08/11, uma representação contra um homem que, no dia 01/11, durante uma festa de Halloween em estabelecimento comercial de Manaus, fantasiou-se de “goleiro Bruno”, usando uma camisa de time de futebol e segurando um saco de lixo preto com a inscrição “ELIZA”. A representação foi formulada pela União Brasileira de Mulheres do Amazonas e recebida pelo Procurador-Geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, acompanhado do Promotor de Justiça Antônio José Mancilha, da 57ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e Cidadania, que investigará a conduta do rapaz.
“Existe um limite tênue entre a liberdade de expressão e a apologia ao crime, nenhum direito é absoluto. Nesse caso concreto, ainda que a intenção do rapaz não tenha sido defender ou incentivar o feminicídio, a exploração de um crime que traumatizou todo o País pela sua torpeza e crueldade, mormente com o uso do nome da vítima associado a lixo não pode ser tolerada pelo Ministério Público. Por dever de nosso ofício temos de combater esse tipo de comportamento de maneira pedagógica”, disse o Procurador-Geral de Justiça, ao reforçar o compromisso da Instituição na defesa dos Direitos Humanos.
A cena, considerada por representantes do movimento de mulheres como apologia ao feminicídio, foi retratada e reproduzida nas redes sociais em todo o Brasil, chegando, inclusive, à mãe de Eliza Samudio, Sônia Moura, e ao filho da vítima, atualmente criado pela avó.
“É inadmissível banalizarmos esse ato. Não se trata apenas de uma fantasia, mas de uma apologia ao crime de feminicídio, onde a gente tem, a cada seis horas e meia, uma mulher morta no Brasil. Não podemos achar que isso é comum e nem parar de se indignar. Então, procuramos o Ministério Público com esse intuito: cobrar um posicionamento e, principalmente, punição nesse sentido, coibindo tais atitudes,” expõe Débora Oliveira. da União Brasileira de Mulheres do Amazonas.
Segundo o Promotor de Justiça Antônio José Mancilha, a inciativa de levar o caso ao PGJ é de suma importância, considerando que essa matéria não pode ser analisada apenas do ponto de vista técnico-jurídico do fato que aconteceu, mas também por ter uma repercussão bem maior, sob a ótica social.
“Isso significa que o MPAM deve se posicionar politicamente em defesa desse direito, como tem feito inúmeras vezes. Tivemos uma excelente recepção do Procurador-Geral de Justiça, que deve fazer os acompanhamentos devidos, para que, através das promotorias próprias, nós possamos fazer um trabalho que dignifique – ainda mais – os direitos da mulher e que evite, ou ao menos minimize, a questão da apologia ao crime”, afirma o Promotor de Justiça.
Na última quinta-feira, a União de Brasileira de Mulheres, juntamente com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), protocolaram uma representação contra o caso. Esse caso repercutiu nacionalmente devido à alusão de um crime também nacional, à época sem a Lei de Feminicídio (L 13.104/15), com características mais severas de punição.
“Viemos ao MP pedir a este Órgão, enquanto defensor da Lei e também das mulheres, punição para o caso. Apologia ao crime não é fantasia. Queremos mostrar para toda a sociedade brasileira que estamos em pleno século 21 e que esse tipo de atitude não cabe mais”, expõe a Coordenadora da União Brasileira de Mulheres do Amazonas e VP do CEDM, Eriana Azevedo.
