O Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) este ano está incentivando agricultores familiares e produtores rurais indígenas para que possam vender sua produção agropecuária para o Programa Nacional de Alimentação Escolar da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (PNAE/Seduc), em uma modalidade exclusiva para os povos indígenas. Mais de 1.800 indígenas em todo o Estado são assistidos por técnicos e extensionistas.
Conforme a diretora-presidente, Eda Oliva, o Instituto tem um trabalho de longa data com as populações indígenas, através dos serviços de Ater e dos programas públicos. “Temos unidades locais que atendem a este público em todos os municípios do Amazonas, com ação educativa, continuada e formal”, disse.
Em 2018, por exemplo, um total de 2 mil indígenas foram atendidos sendo a maior parte deles concentrada nas regiões do Alto Solimões (893), seguida das regiões dos rios Negro e Solimões (399) e Alto Rio Negro (222). Entre os serviços prestados está a emissão do Cartão do Produtor Primário (CPP) e a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que é indispensável para participar de chamada pública.
O gerente de Apoio à Organização de Produtos (Georg), Lazaro Reis, explica que as chamadas públicas do PNAE/Seduc atendem a Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que determina que 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) devem ser aplicados na agricultura familiar, citando aí assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas.
*Assessoria
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