O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou nas primeiras horas desta sexta-feira, no Diário Oficial da União, um novo decreto zerando as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos insumos dos concentrados de refrigerantes. A medida prejudica diretamente o pólo de concentrados do Amazonas. Já que não há mais vantagens competitivas. Fabricas como Coca cola e Ambev fabricam concentrados em Manaus e empregam cerca de 5 mil trabalhadores.
O Decreto saiu pouco mais de um dia depois do Presidente Bolsonaro reunir com o Governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil) na quarta-feira (27/04) , e dar mais uma vez esperanças de livrar os produtos do Pólo do Decreto de redução de IPI.
Em nota, o governador Wilson Lima anunciou, nas primeiras horas desta sexta-feira (29/04), que o Governo do Amazonas irá ingressar com uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, contra o Decreto Federal nº 11.052/2022 que zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e põe em risco a competitvidade do polo de concentrados da Zona Franca de Manaus (ZFM).
“Vamos entrar com uma outra ação no STF contra o novo decreto do Governo Federal, que atinge diretamente o polo de concentrados do Amazonas. É inaceitável a insensibilidade do Ministério da Economia com o povo do Amazonas. Vamos fazer de tudo para defender os empregos gerados aqui”, disse o governador.
Para o próximo dia 3 de maio, o ministro do STF André Mendonça marcou uma audiência de conciliação entre o Estado do Amazonas e a União, em Brasília, para uma tentativa de solução quanto aos efeitos negativos para a Zona Franca de Manaus de outro Decreto Federal, o de nº 11.047, de 2022, que reduziu em 25% a alíquota do IPI em todo o país.
Mais um ataque direto do presidente Jair Bolsonaro contra os amazonenses e contra a Zona Franca de Manaus.
Dessa vez ele zerou a alíquota de IPI do setor de concentrados, retirando todo o diferencial competitivo da nossa Industria de refrigerantes. pic.twitter.com/ibYBw3KKI9
— Omar Aziz (@OmarAzizSenador) April 29, 2022
Politicos, empresários e legisladores reagiram a nova decisão do Governo Bolsonaro com revolta. O Conselho de Economia vai reunir esta tarde para discutir que medidas podem ser tomadas.
